18,1 milhões em Ajustes Diretos: o polvo laranja e os "imãos Metralhas" da Educação

D esde que em 2009 surgiu o portal da internet em que são publicitados as várias modalidades de contratos público, a Secretaria Regional da Educação realizou 886 ajustes directos na ordem dos 18 milhões e 149 mil euros.

Francisco Fernandes foi responsável por 9,266 Milhões, Jaime Freitas por 3,623 Milhões e Jorge Carvalho já acumula 5,259 Milhões.

No mesmo período, o Arquipélago dos Açores, com mais ilhas habitáveis e mais área por Km2, fez apenas 357 ajustes directos na área da Educação.

Ocupando o arquipélago da Madeira a área de 801,5 Km2, cada ajuste directo tem um custo de € 22.644,14 por Km2, ao contrário do Arquipélago vizinho açoriano, cujo custo por Km2 é de € 10.271,95, ou seja, menos de metade. Custo esse que baixaria para € 7.062,37, se não tivessem sido contemplados, em 2010, 2 ajustes directos relacionados com os "patos bravos" da construção civil (na ordem dos 7,452 milhões) por obras que deveriam estar alocadas ao equivalente a uma Secretaria do Equipamento Social ou Infra-Estruturas.

A título de curiosidade, se aplicássemos o custo por km quadrado nos Açores à área total das ilhas da Madeira teríamos um montante máximo de 8,232 Milhões ou (corrigido dos "patos bravos") 5,660 Milhões. Como a Secretaria Regional da Educação gastou 18,149 Milhões, temos, respectivamente um acréscimo de 9,916 Milhões ou 12,488 Milhões de euros por comparação com os Açores.

Sendo 2 Regiões Ultraperiféricas, não se compreende uma tão elevada discrepância ao nível do valor médio por Km2 em desfavor da Madeira. Talvez o Politólogo da Antena 1 (o arauto da desgraça a mando dos oligarcas?) possa encontrar alguma explicação...

Também não se percebe a discrepância entre o número de ajustes directos na Madeira, muito superiores ao dos Açores nesta área da Educação, cuja secretaria tem mais territórios descontínuos para gerir...  Será uma questão de competência? De menor promiscuidade? DE maior escrutínio da população? De uma Justiça mais independente? De uma secção do regional do Tribunal de Contas mais atenta e interveniente? Ficam aqui algumas dúvidas.

Feita esta análise comparativa "inter-autonómica" deixamos algumas listagens com as entidades que, na Madeira, beneficiaram dos ajustes directos da Secretaria Regional da Educação.

Num sector onde as carreiras docentes foram congeladas e os orçamentos das escolas são limitados, há situações que não se percebem. Mais do que cumprir aparentemente a lei há ou deveria haver uma ética subjacente à realização dessas próprias despesas. 

Por exemplo, despesas de refeições no Restaurante Mozart na ordem dos 6.000 euros, certamente não foram para alunos nem para pessoal docente e não docente...

A Rent-a-Car Moinho foi abonada em 243.000 euros. Qual a razão?

O Diário de Notícias e o Jornal da Madeira ocupam, respectivamente o 19.º e o 22.º lugar das entidades que mais montantes receberam: 221.170 euros e 170.691 euros.

Tendo advogados ao seu serviço (e ao serviço de outras secretarias regionais ou institutos, conforme a especialidade), qual a razão do recurso à contratação de sociedades de advogados? E mesmo que a haja, porque é que são excluídos os advogados madeirenses que apenas praticam a advocacia?

Há quantos anos as escolas públicas da Madeira não substituem os seus extintores de incêndio? Seria bom voltarem a olhar para o prazo de validade de cada um...

Porque os quadros são relativamente extensos, deixaremos para o próximo artigo uma análise mais detalhada à última gestão nesta secretaria, a do "Metralha", perdão, de Jorge Carvalho. Até porque há empresas que já desapareceram, como a da Indutora, do deputado do PSD Carlos Rodrigues (que ainda conseguiu vir "sacar" trinta e tal mil euros)

Há empresas dos oligarcas que, não satisfeitas em ir buscar dinheiro nas áreas principais dos seus "core business" ainda vêm ao orçamento da Educação buscar umas (para elas) migalhas: Grupos Sousa, Pestana e AF(t)A.

No caso das estadias em hotel, o número de unidades hoteleiras é tão elevado cá na terra que não se compreende que haja ajustes directos em vez de concursos públicos. Como diria a "Alice do Palácio de São Lourenço": vive-se bem na Madeira.

Enviado por Denúncia Anónima
Quinta-feira, 27 de junho de 2024
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