A GESBA e os '"Agricultores... Urbanos"

H á muitos anos, com a chegada dos dinheiros comunitários (que permitiram transformar, qual Rei Midas, sifões de sanitas em cifrões para a SOMAGESCONTA, a "cabeça do polvo" do Grupo Jaime Ramos), havia um Fundo Comunitário chamado F.E.DE.R.: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o qual contemplava apoios aos agricultores.

Nessa altura encontrei um amigo (que já não via há longa data) que se tornara funcionário público. Perguntei-lhe: o que fazes na Função Pública? 

• Olha, como não tenho nada para fazer passo os dias a 'coçar os tomates'. (que os mais púdicos perdoem a expressão).
• Então és um agricultor urbano! - ripostei - podes candidatar-te a fundos europeus para a agricultura.
• Mas te esqueças que o nome do Fundo tem de ser mudado: Fundo Orgânico para o Desenvolvimento Regional (F.O.DE.R.).

Porque não tinha (como a maioria dos ditos intelectuais e universitários madeirenses) sentido de humor de qualquer espécie, esse amigo fez o grande favor de deixar de me falar.

Mas talvez inspirado nesta conversa, certo é que anos mais tarde, em 2008, foi decidido criar um "Clube de Agricultores Urbanos" chamado GESBA, sociedade do governo regional que, incorporando os equipamentos e trabalhadores da Cooperativa de Produtores de Banana da Madeira, CRL (COPOBAMA), fez, até agora, concursos a fornecedores de bens (que não as bananas dos nossos produtores) e prestadores de serviços no montante acumulado que quase chega aos 75 milhões de euros.

A GESBA esvaziou competências da Secretaria Regional da Agricultura e criou recursos humanos próprios a que chamo de "funcionários públicos (no caso políticos) indirectos", para fazer quase o mesmo que aquela entidade governativa fazia: concursos públicos (pois também se encontra vinculada às regras de contratação pública) e habilitação dos produtores de banana para efeitos de atribuição de subsídios aos mesmos. A parte da exportação deveria ter ficado a cargo de um dos numerosos institutos regionais: Desenvolvimento Regional ou Desenvolvimento Empresarial: venha o freguês e escolha.

Da internet apenas foi possível obter um relatório de auditoria à gestão da GESBA (contemplando os anos de 2012 a 2014), estando identificados 3 gerentes: entre o período de 01/10/2012 a 31/12/2015 (JORGE Miguel de Freitas DIAS e Maria LÍGIA Ferreira CORREIA, esta última que, depois, transitou para a APRAM) e entre 18/05/2015 a 31/12/2015 (Artur Jorge de Sousa Lima, omitindo-se quem este veio a substituir na gerência).

Entre o período que é possível comparar, os Produtores receberam 32.900.000 euros pela banana que produziram. Dos qual montante 22.317.373,04 resultaram de Apoios Comunitários, sendo que a GESBA apenas pagou dos seus cofres aos agricultores 10.582,626,96.

Ora, os contratos públicos realizados pela GESBA (fornecimento de bens e serviços para seu próprio benefício directo e não para o benefício directo dos produtores de banana) foi de 8.043.986,12.

Salvo melhor entendimento que estas "contas de merceeiro", se esta estrutura empresarial intermédia não existisse, os produtores de banana poderiam ter recebido mais de 40 milhões de euros ente 2012 e 2014 e não apenas os 32,9 milhões, descontados os custos de pessoal e de funcionamento da GESBA.

Deixo o link do relatório da secção regional do Tribunal de Contas, estranhando-se que a auditoria apenas tenha incidido na regularidade (ou irregularidade) dos benefícios atribuídos aos agricultores e tivesse, aparentemente, deixado de lado os fornecimentos e serviços externos (contratos públicos por ajuste directo, concursos públicos, consultas prévias, etc). Parece que uns são filhos e outros enteados... Se assim for, até a própria existência de uma secção regional de um Tribunal de Contas (ou de Cosmética?) merece ser questionada, a verificar-se um eventual encobrimento de negociatas no sector público empresarial.

Aproveito ainda para juntar em pdf. um quadro com os contratos públicos realizados pela GESBA nestes últimos 13 meses, caso tenha a curiosidade de verificar o 'destino' do dinheiro que também é seu.

Ao analisá-lo mantive no meu espírito esta pergunta: em que é que esta despesa beneficia os produtores de banana? Desafio-o(a) a que faça o mesmo. Como não quero influenciar, abstenho-me de transcrever as notas que fiz.

Na certeza de que se houvesse um maior escrutínio e acompanhamento dos nossos (apregoados) representantes no Parlamento, talvez a 'miséria' que os produtores de banana recebem por kg. pudesse ser superior. E talvez o custo da banana da Madeira para os consumidores madeirenses fosse inferior. É que estamos a pagar milhões e milhões às empresas de navegação (quem será?) e a empresas de embalagem para colocar banana da Madeira no Continente enquanto, nós por cá, temos que "gramar" cachos de bananas de outras origens e de qualidade inferior e um preço por kg de banana da nossa terra manifestamente abusivo. Excepto para a Rubina Leal, que pensa sempre nos madeirenses e na diáspora. "Diásporra", diria eu. 

Sugiro que os produtores de banana se organizem, pressionem o governo e entrem no capital da sociedade da GESBA. Será a única maneira de terem mais rendimento, com uma gerência a trabalhar para os seus interesses (a organizar mercados para venda directa, como já foi aqui sugerido por outro contribuinte deste site) em vez de aguardarem pelas 'migalhas' dos senhores do governo e senhoras de unhas pintadas; enquanto outros, que nunca puseram os pés numa fazenda de bananeiras ou colheram sequer um cacho, ficam com substancial parte do bolo (de banana). Os tais 'agricultores urbanos'.

Termino com uma sugestão: os "apetites turísticos" e imobiliários já começam a aguçar assim que o Hospital Nélio Mendonça seja desactivado. Uma vez que é uma área limítrofe de plantações de bananeiras; e uma vez que tem como vizinhos duas escolas (a dos Barreiros e a Horácio Bento), talvez fosse de equacionar a replantação de bananas assim que o edifício seja demolido, nos termos de um projecto escolar que envolvesse um curso profissional de agricultor. Se há uma escola hoteleira, porque não uma escola agrícola? 

É, enfim e por outro lado, tempo de compensar o excesso de edificações no Funchal quando há a oportunidade de regenerar a paisagem ao desactivar-se um edifício público sem qualquer valor arquitectónico, dando-lhe outro fim e rentabilidade que não seja os da especulação imobiliária ou de um (já excessivo) turismo, cujo vergonhoso secretário mais parece um director do instituto regional de estatística (não querem fundir lugares?), falando apenas de números e omitindo a qualidade não só do destino mas dos problemas que estão a ser cada vez mais denunciados.

Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 1 de julho de 2024
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