A JPP vai fazer o pleno na próxima edição de domingo do DN-M

A lguns dedicam-se a ver o JORAM, especialmente em fins de ciclo onde se vê muitos lançamentos para acautelar sobrevivências, mas acompanhar a página da ERC não é diferente. Encontrei um PDF que vai fazer a JPP figurar em todo lado na edição do DN-M. Vou extrair a deliberação:

"VI. Deliberação

Tendo sido apreciado um recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do Partido Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, por cumprimento deficiente do direito de resposta, relativo à peça com o título “Figuras”, tendo o texto de resposta sido publicado na sua edição de 7 de agosto de 2024, o Conselho Regulador da ERC, ao abrigo das competências e atribuições previstas no artigo 8.o, alínea f), e 24.o, n.o 3, alínea j), dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.o 53/2005, de 8 de novembro, delibera:

1. Considerar o recurso parcialmente procedente, reconhecendo-se que a resposta não foi publicada com o mesmo relevo da notícia original, designadamente, não foi acompanhada de fotografia, tal como aconteceu na notícia originária, em violação do determinado pelo artigo 26.o, n.o 3, da Lei de Imprensa e também em violação do determinado pela Deliberação da ERC n.o ERC/2024/373 (DR-I);

2. Em consequência, determinar a abertura dos correspondentes procedimentos contraordenacionais previstos nos artigo 35.o, n.o 1, alínea b), da Lei de Imprensa e no artigo 71.o, alínea a), dos Estatutos da ERC disso se informando a publicação em causa, bem com a entidade proprietária."

As Contraordenações da ERC, normalmente visam a divulgação de conteúdo protegido sem autorização (Direitos de Autor); publicidade que possa induzir o público em erro (publicidade enganosa); falta de imparcialidade e pluralismo nos programas de informação (desrespeito pelas regras do pluralismo); excesso de publicidade, etc. Felizmente que o DN-M não se mete por esses caminhos e a contraordenação deve-se ao facto de não ter dado o mesmo destaque à resposta da JPP como a publicação em que se sentiu lesada.

Alguém no DN deve andar derreado como os generais da Coreia do Norte com tanta medalha. Ninguém repara que estão a ser o maior promotor do JPP? Eles deliciam-se. Com o Roberto nada disto acontecia...

Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 12 de Novembro de 2024
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