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2 questões a Miguel Albuquerque
A tutela da Gesba (Empresa de Gestão do Sector da Banana) impôs aos produtores de banana a assinatura de uma declaração surreal. A forma como foram obtidas as assinaturas, sobretudo na fase inicial, o conteúdo da declaração, só é aceitável por quem não leu com um mínimo de atenção o que estava a assinar.
Aprovadas pela Assembleia Legislativa Regional as alterações que podem pôr fim ao monopsónio (monopólio de compra) da Gesba, a Senhora Secretária vem engonhando a sua publicação, dando tempo para que se implementasse um expediente: “forçar” os produtores a assinar uma declaração (anexo 1) que, na prática, visa garantir a manutenção do monopsónio!
Ideias para melhorar o rendimento dos produtores: zero; expediente para perpetuar o monopsónio, voilà!
Dou 3 exemplos:
- “Declara que entregará toda a produção de banana relativa às parcelas por si exploradas e candidatas ao apoio à produção, Ação 2.5 …. nas instalações da GESBA, …” Será que quem assinou este doc. está consciente que a partir desse momento a Gesba só irá efetuar o corte e transporte da sua banana se, e quando quiser?
- “Declara que entregará toda a produção de banana relativa às parcelas por si exploradas … nas instalações da GESBA, … e que não entregará nem venderá nenhuma produção em qualquer outra organização de produtores, ou entidade, durante o ano até ….” Será que quem assinou a declaração tem consciência que está obrigado a entregar a banana durante todo o ano mesmo que a Gesba reduza o preço/Kg?
- “Finalmente, compromete-se a devolver os valores recebidos, acrescidos de juros, a título de adiantamento por parte da Gesba …, referentes à ajuda à produção de banana das parcelas por si exploradas, caso incumpra com alguns dos aspetos declarados nos pontos anteriores”. Aparentemente nenhum dos que assinaram se preocupou em saber qual a taxa de juro a que será sujeito caso incumpra…
A forma como a declaração está escrita nem merece qualificação. A sigla Gesba aparece umas vezes toda em maiúsculas outras só a inicial; o tracejado umas vezes é incompleto, outras ultrapassa a linha… Com texto repetido. Um documento com esta relevância não pode ser escrito à pressa, aparentemente nem foi revisto nem por quem tem responsabilidade acrescida por ser jurista. Ou será que o foi?
Forçar os produtores, por via da coação, a comprometerem-se a entregar a banana exclusivamente à Gesba, significa, antes de mais, reconhecer que não são capazes de competir em sistema de livre concorrência, como deveria ser apanágio de um partido que se intitula de social-democrata. A tutela assume a sua incapacidade mas não a quer reconhecer publicamente…
Dr. Miguel Albuquerque, está Vossa Exa. convencido que é deste modo que vai reverter a perda de eleitores no “bananaquistão”? Não seria mais eficaz centrar o foco em melhorar a eficácia da gestão, preparando-a para a concorrência, em vez de coagir os produtores?
Dr. Miguel Albuquerque, vai ser cúmplice da alienação do património (armazéns) pela tutela da Gesba, nalguns casos (armazém da Madalena do Mar) pagos por duas vezes pelos produtores, para suprir deficiências de gestão/satisfazer interesses?
Enviado por Denúncia Anónima
Domingo, 23 de fevereiro de 2025
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