Caros colaboradores do Dreams Madeira Resort Spa & Marina,
É com respeito e solidariedade que me dirijo a vós pois parece que podem estar a enfrentar desafios relacionados com as vossas condições de trabalho e quero assegurar-vos de que existem mecanismos legais para proteger os vossos direitos.
De acordo com a legislação laboral portuguesa, todos os trabalhadores têm direito a:
- Um ambiente de trabalho seguro e digno;
- Remuneração justa e cumprimento das normas salariais em vigor;
- Respeito pelos períodos de descanso e pelos limites de horário de trabalho;
- Contratos de trabalho claros e transparentes;
- Proteção contra qualquer tipo de assédio ou abuso laboral. Como devem agir em caso de enfrentarem condições de trabalho irregulares?
Se consideram que os vossos direitos estão a ser violados, existem diversas formas de actuar:
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento das leis laborais em Portugal continental e nas ilhas . As denúncias podem ser feitas de forma anónima através do website oficial (www.act.gov.pt), por telefone ou presencialmente no centro da ACT mais próximo.
Contactar o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira está localizado na Rua da Alegria, n.º 31 - 1.º E, 9000-040 Funchal, Madeira.
Contactos:
- Telefone (Madeira): 291 751 292
- Telefone (Porto Santo): 291 985 593
- Telemóvel (Madeira): 966 966 784
Os sindicatos desempenham um papel essencial na defesa dos trabalhadores, oferecem apoio jurídico e organizam ações coletivas para reivindicar melhores condições laborais. Se ainda não estão sindicalizados, considerem essa opção como uma forma de fortalecer a vossa voz.
Reúnam provas e testemunhos
Caso enfrentem situações de abuso ou incumprimento das leis laborais, é fundamental documentar os acontecimentos. Guardem registos de horários, comunicações, pagamentos incorretos, SMS, fotografias, ou qualquer outra evidência relevante. Estes elementos serão fundamentais para fundamentar eventuais queixas.
Procurar apoio jurídico
Consultem advogados especializados em direito do trabalho, de preferência em Portugal continental, que poderão orientar-vos sobre os passos legais a tomar e auxiliar na apresentação de queixas formais. Podem podem indemnizações caso o hotel não esteja a cumprir a lei e vocês sejam prejudicados.
Já tornaram a situação pública, e muito bem. Estão de parabéns. Fizeram-no de forma moderada, anónima e educada.
A vossa força reside na união e na determinação em garantir condições justas de trabalho. Nenhum trabalhador deve aceitar situações de exploração ou abuso. Se todos estiverem informados e actuarem em conjunto, será possível criar um ambiente de trabalho mais digno e respeitoso.
Encorajo-vos a procurar as entidades competentes sempre que necessário. O vosso bem-estar e os vossos direitos são fundamentais e devem ser respeitados.
O Dreams Madeira Resort Spa & Marina é gerido pela Apple Leisure Group, uma afiliada da Hyatt Hotels Corporation. A propriedade é de um investidor institucional que conta com a Okami Hotels para a gestão dos ativos do resort.
Com solidariedade e respeito,
Um observador
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