A liberalização da profissão de Guia, a Segurança e a Qualidade

Fui o autor do texto seguinte: Secretaria do Turismo cada vez pior (link)

A profissão de Guia Turístico, de Montanha, de Mar, Condutor de Turismo, está liberalizada desde 2011, eu gostaria de saber de quem foi esta “brilhante” ideia. Numa altura que os nossos governantes falam em qualidade, vamos a factos:

Há 15 anos investi na minha formação 1750 euros por 10 meses de curso na Escola Hoteleira, só não paguei 30 euros pelo crachá de guia, porque sempre respondi “quando fizerem vistorias na montanha pagarei o dito”, a grande maioria dos meus colegas de ano pagaram os 30euros e até há data, nem crachá nem dinheiro. Em todos estes anos de atividade nunca fui interpolado por nenhuma entidade governamental, e está no JORAM (link) que somos obrigados a usar um distintivo oficial. Também refere, que guias estrangeiros podem exercer e acompanhar grupos na região e cito “desde que possua as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas no país de origem”, sei de casos que tiram uma formação de fim de semana e são guias na região, é justo?  E no país deles posso trabalhar? Tanto quanto sei tem de ter sempre um guia local a acompanhar os grupos. Nada neste JORAM é aplicado neste momento na região, onde está a Segurança, Qualidade, Organização, Fiscalização e Proteção Ambiental?

Tenho colegas que dizem que este verão tem sido um dos piores a nível de trabalho, e para algumas empresas também, batemos recordes de turismo, mas não existe distribuição de economia pelos diversos serviços, este é outro segmento para outro texto. 

No dia 6 de junho de 2025 saiu uma noticia no JM “Governo desconhece o numero de guias” (ver anexo), “sem mencionar quando foi feito o ultimo levantamento, os últimos dados são 131 guias intérpretes e 124 guias de montanha” “este diploma teve por objetivo a eliminação de barreiras no acesso a profissões” (...) “desde Agosto de 2011 que o acesso e exercício desta profissão é livre” (...) “compete ás empresas selecionar livremente os profissionais que entendem melhor qualificados para prestar o serviços de que necessitam” (...) “existem dezenas de cursos relacionados com o sector do turismo, desde logo na universidade da Madeira e na Escola profissional de Hotelaria e Turismo” 

Portanto, eliminou-se barreiras, neste caso obrigatoriedade de fazer formações, cursos, qualquer pessoa “amanha” já pode ser guia, condutor etc. onde está a Segurança e Qualidade de quem procura este tipo de serviços?

Muitas empresas preferem pagar menos pelo uma pessoa sem formação, sem recibos, descontos, impostos...

Qual foi o ultimo ano que a Escola Hoteleira lecionou o curso de condutores de Turismo e Guias de Montanha? Investir numa formação e depois não receber o devido valor...

E a Universidade da Madeira quantos cursos ligados ao Turismo tem efetivamente alunos concorrentes? 

É urgente revogar esta liberalização no Turismo, apostar na Formação e Qualidade, Organização e Fiscalização.

A liberalização também chegou à secretaria do turismo, existe alguém nesta secretaria com formação nesta área?

Também é urgente substituir este Secretário...