Quem protege e permite as jogadas de Albuquerque?
Engenho, sorte ou colaboracionistas?
O Albuquerque não respeita a Constituição, as leis, a Justiça, as instituições, os colegas de governo e ainda quer a sua revisão constitucional. Tudo são ferramentas ao seu serviço. Ao longo dos anos Albuquerque não respeitou a Constituição na Covid e nos casos da Região onde ela é um empecilho para as jogadas do PSD. Não respeita as instituições, basta ver o historial de insultos a figuras governativas ou Presidência da República (já da era Jardim, o mentor), não respeita leis e basta ver o caso dos TVDE com Irineu Barreto, entre centenas. Albuquerque foge da Justiça com a imunidade, para ganhar tempo para o seu jogo. Alguém repara nisto?
A Questão da Covid e o Respeito pela Constituição
Durante a pandemia de COVID-19, a atuação de todos os governos foi alvo de intenso escrutínio. No caso da Madeira, as medidas de restrição de circulação, o controlo de entradas no aeroporto e a obrigatoriedade de testes ou quarentena foram vistas por alguns como um possível conflito com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de circulação. A legalidade destas medidas foi frequentemente debatida, com críticos a argumentar que certas ações, por serem consideradas restritivas, poderiam ter exigido a aprovação de uma declaração de estado de emergência para serem constitucionalmente válidas. No entanto, o Tribunal Constitucional não chegou a pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade das medidas regionais em concreto. Ele "prendeu" e isolou pessoas, para além da doença, alguém da sua família seria sujeito a isso?
A Relação com as Instituições e o Caso dos TVDE
A tensão entre o Governo Regional e outras instituições do Estado, como o Governo Central ou a Presidência da República, tem sido um tema recorrente na política portuguesa. O tom e a forma como certos líderes políticos se expressam publicamente podem ser interpretados como um desrespeito pelas instituições que representam. Esta é uma questão de estilo político e de comunicação que varia muito entre os diferentes partidos e líderes. Com a Madeira não há duvidas de como catalogar!
No que toca à legislação, o caso dos TVDE na Madeira é um exemplo de como a legislação regional pode entrar em conflito com a legislação nacional. O Tribunal Constitucional, em resposta a um recurso do Ministério Público, declarou a inconstitucionalidade de parte do diploma regional, que visava regulamentar a atividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica. Esta decisão reforça a ideia de que a legislação regional deve respeitar os limites impostos pela Constituição e pelas leis gerais da República. Agora Albuquerque não respeita Irineu... apetece dizer bem feito ao Irineu, só é bom se participar na loucura governativa.
A Questão da Imunidade e a Revisão Constitucional
A imunidade de um deputado regional promovido a Presidente do Governo, como é o caso de Miguel Albuquerque, é um tema sensível. A imunidade parlamentar, prevista na lei, visa proteger os eleitos de perseguições políticas, mas também pode ser vista como um obstáculo à Justiça, permitindo que processos sejam suspensos enquanto o político mantém o cargo. A sua eficácia e o seu uso são frequentemente debatidos. Com Miguel Albuquerque serve para perseguir aos outros e fugir da Justiça. A imunidade protege a ditadura.
Quanto à revisão constitucional, o PSD na Madeira tem defendido a necessidade de uma maior autonomia para a região. Isto inclui a revisão de aspetos como o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e a distribuição de competências entre o Governo Regional e o Governo da República. A intenção é, de facto, alterar a Constituição para consolidar a autonomia, o que é um processo previsto e legítimo dentro da própria lei fundamental. Mas alguém acredita que não é para fazer ainda pior do que vemos? É por isso que a Regionalização nunca avança, só faltava proliferar o pais de ditadores.
Está é uma análise que levanta questões importantes sobre a atuação de um líder político e a forma como o poder é exercido e fiscalizado. Fiscalizado? destroem sempre a ALRAM. A liberdade de expressão é fundamental em qualquer democracia como último feudo de verdade sem dependências, que destaca a tensão entre a ação política, a legislação e a Constituição, dos ambientes que nos rodeiam, é um contributo para a discussão.
