A notícia divulgada pela CNN, que dá conta de alegados favorecimentos na atribuição de subsídios por parte da Direção da Alfândega (link), não surpreende quem há muito observa o funcionamento de algumas instituições públicas na Região. O problema é mais profundo, mais enraizado e mais grave do que um caso isolado: é um sintoma de um sistema contaminado por compadrios, falta de transparência e desigualdade de tratamento.
Basta olhar para o que se passa no SESARAM. Contratações sem concursos públicos, integrações em quadro à margem dos programas do Instituto de Emprego, decisões sem critérios técnicos nem científicos. É só acompanhar o que tem acontecido nos últimos meses.
Um dos exemplos mais revoltantes é o da autorização para um programa intensivo de fisioterapia no continente, durante seis meses, com todas as despesas pagas, viagens, estadias e tratamentos, para uma única criança. Não existe qualquer evidência científica que prove que esse programa oferece resultados superiores aos que se obtêm na Região. E se realmente houvesse ganhos comprovados, então deveria ser um direito de todas as crianças com o mesmo perfil clínico, e não um privilégio de uma só.
Fala-se de milhares de euros de fundos públicos, enquanto nos hospitais faltam bens básicos, o papel nas casas de banho é substituído por toalhas turcas, e a justificação é simples: “não há”.
É aqui que se percebe que a verdadeira doença da saúde na Madeira não é apenas física, é moral.
Quando o mérito é trocado pelo favor, quando a gestão pública é feita ao sabor de conveniências pessoais, e quando o acesso à saúde depende de quem se conhece e não do que se precisa, a confiança dos cidadãos adoece junto com o sistema.
A saúde é um direito constitucional, não um privilégio seletivo.
E enquanto continuarmos a assistir em silêncio a estes episódios de favorecimento e desigualdade, o sistema continuará doente, e nós, cúmplices por omissão.
