O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) confirmou que houve desvio de finalidade na Fundação Berardo, deveria se dedicar à solidariedade social, educação e actividades culturais, mas foi sendo usada sobretudo para operações financeiras e gestão de participações, algumas com custos elevados e benefícios diretos para o fundador e familiares. Isto invalida o estatuto de instituição de utilidade pública e justifica a extinção.
É o fim de uma era de fundações manhosas. A situação da Fundação Social Democrata da Madeira (FSDM) é outra que anda num limbo depois de anos de controvérsia, pelo que se lê a Fundação não encerrou formalmente.
A Fundação Social-Democrata da Madeira (FSDM) foi criada em 1992 e, como sabem, está ligada ao PSD/Madeira. É proprietária de um vasto património na ilha, sendo o mais conhecido a Herdade do Chão da Lagoa, onde se realiza a tradicional festa anual do partido.
Em 2012, o Governo da República tentou extinguir várias fundações, incluindo a FSDM (na altura presidida por Alberto João Jardim). No entanto, o então Presidente do Governo Regional, declarou que a decisão de encerrar uma fundação numa região autónoma não era da competência do Governo da República e que, por essa razão, o ato era "nulo e tudo continua na mesma".
Em 2021, o nosso Diário de Notícias da Madeira, noticiou que Alberto João Jardim tinha recuperado a posse de um imóvel que tinha sido a sua antiga casa e que pertencia à antiga Fundação do PSD (que, segundo a notícia, se chamava Instituto Autonomia e Desenvolvimento), devido a dificuldades financeiras desta. Isto sugere que outras entidades ou o património associado à antiga Fundação do PSD podem ter passado por dificuldades ou reestruturações. Tudo isto é nubloso e truncado.
Embora o nome "Fundação Social Democrata da Madeira" (FSDM) continue a ser referenciado nas notícias (por exemplo, em 2025, a propósito da Herdade do Chão da Lagoa), e não exista um comunicado oficial recente que confirme o seu encerramento legal, é um facto que a fundação tem estado envolvida em controvérsia sobre o seu financiamento e património há mais de uma década e parece em banho-Maria. E as bolsas?... A fundação nasceu em 1988 com um propósito social, mas ao longo dos anos, teve um papel relevante na gestão patrimonial do fundador/partido. É difícil não pensar que FSDM seja parecida com a do Berardo, é que auditorias e investigações (incluindo da IGF e Instituto de Segurança Social) concluíram que os montantes destinados a fins sociais eram ínfimos, apenas 0,1% do ativo total num dos anos analisados, e que a instituição não cumpria requisitos para manter o estatuto de utilidade pública.
Igualzinho à Fundação Berardo, mas porque não invocaram que a decisão de encerrar uma fundação numa região autónoma não era da competência do Governo da República? A Fundação Berardo não "nasceu" na Madeira? Parece que não, foi constituída e sedeada no continente (Lisboa), apesar da origem madeirense do fundador. Afinal, Berardo não foi perfeito nos golpes para se rir...
Esta decisão marca um ponto significativo na forma como o Estado trata fundações privadas que recebem benefícios fiscais e estatuto de utilidade pública. É o fim de uma era, Estado não tolerará que instituições criadas com fins sociais funcionem, na prática, como veículos de gestão patrimonial ou financeira, sobretudo quando existem indícios de que os benefícios fiscais foram aproveitados sem cumprir as contrapartidas sociais. Mas e quando toca a partidos como o PSD-M?
É interessante o resultado da auditoria à Fundação Berardo, muita parra, pouca uva. A Fundação Berardo foi, durante anos, uma entidade visível e associada à filantropia (parra). A confirmação da sua extinção simboliza o fim de uma narrativa e evidencia uma mudança no escrutínio público sobre grandes fortunas que usam estruturas fundacionais.
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