V enho denunciar uma situação grave e continuada de falta de recursos humanos na Creche de São Vicente, que constitui um incumprimento da legislação em vigor e coloca em risco a segurança, o bem-estar e o adequado acompanhamento das crianças, em particular dos bebés do berçário.
No início do ano letivo, a sala do berçário dispunha apenas de uma educadora de infância com horário reduzido devido à idade e duas auxiliares de ação educativa, encontrando-se uma delas, desde setembro, de baixa prolongada por gravidez de risco. Esta situação foi formalmente comunicada à Câmara Municipal de São Vicente através de um abaixo-assinado, solicitando a contratação urgente de mais pessoal.
Apesar do alerta efetuado, não foram tomadas medidas para corrigir a carência de recursos humanos. A situação agravou-se recentemente com a baixa médica da educadora de infância, deixando o berçário a funcionar sem os profissionais legalmente exigidos.
O funcionamento das creches está sujeito ao Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho, e à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 190-A/2016, que estabelecem rácios mínimos de pessoal por criança, especialmente rigorosos no caso do berçário. O incumprimento destes rácios constitui uma violação grave da lei e compromete seriamente a segurança e os cuidados prestados às crianças.
A persistência desta situação revela negligência na gestão do estabelecimento e uma falha grave na garantia das condições mínimas de funcionamento, expondo bebés, que necessitam de vigilância permanente, a riscos evitáveis. Esta exposição visa alertar e prevenir, solicitando a intervenção urgente da Secretaria Regional da Educação antes que ocorra uma situação irreversível, sendo certo que o maior lesado numa eventual ocorrência será sempre um bebé inocente e indefeso.
Um pai preocupado.
