Exmos. Senhores,
V
Ao longo de vários anos, acumulou-se um volume significativo de trabalho em atraso, sem que tenham sido adotadas medidas eficazes para a sua resolução. Pelo contrário, foram implementadas orientações internas e interpretações normativas que, na prática, agravaram os constrangimentos existentes, penalizando quer os cidadãos, quer os próprios funcionários.
Verifica-se igualmente um clima organizacional marcado pelo medo, pela intimidação e pela ausência de diálogo. A tomada de decisões ocorre de forma centralizada e autoritária, sendo recorrente a utilização de ameaças veladas ou explícitas como instrumento de controlo. Trabalhadores que manifestam discordância ou levantam questões legítimas veem-se frequentemente marginalizados, isolados ou sujeitos a represálias funcionais.
Existem ainda fortes indícios de:
- favorecimento indevido e conflitos de interesse;
- utilização abusiva de poder hierárquico;
- assédio moral reiterado;
- circulação informal de informações internas com fins persecutórios;
- desresponsabilização sistemática da chefia quanto aos impactos humanos e institucionais das suas decisões.
Estas práticas têm provocado danos sérios à saúde psicológica dos trabalhadores, deterioração do ambiente de trabalho e um prejuízo direto na qualidade do serviço prestado ao cidadão, contrariando os princípios fundamentais da Administração Pública: legalidade, imparcialidade, transparência e respeito pela dignidade humana.
Considera-se particularmente preocupante que, apesar de múltiplos sinais de alerta, a situação se mantenha sem intervenção efetiva, o que contribui para a normalização de comportamentos inaceitáveis e para a perda de confiança na instituição.
Face ao exposto, solicita-se a averiguação rigorosa dos factos aqui descritos, bem como a adoção das medidas consideradas adequadas para repor a legalidade, proteger os trabalhadores e salvaguardar o interesse público.
Com os melhores cumprimentos, ...
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