O Tribunal de Contas torce o nariz ao Teleférico do Curral das Freiras

Moderação sábado, fevereiro 14, 2026 0

Tribunal de Contas e a JPP, essas forças de bloqueio, voltam a atrapalhar a governança regional e os seus nebulosos negócios. Desta feita é o Teleférico do Curral das Freiras que o JPP “pediu” o olhar atento do Tribunal para acompanhar as muitas incongruências deste negócio que, a concluir-se, vai mudar a paisagem tranquila e bucólica da sui generis freguesia do Curral das Freiras.

O JPP já havia denunciado as inconsistências deste concurso para a construção deste teleférico. Um investimento que carecia de um Estudo de Impacto Ambiental que recaiu sobre a empresa Opção Divina, Lda . Apesar de divina, esta opção, “padece de claras insuficiências na profundidade da análise efetuada”, considerou o TDC. O investimento apresentou um valor inicial de 31,2 milhões de euros. Volvido um ano aumentou para 47 milhões, sem que houvesse revisão ao estudo económico-financeiro. Um aumento de 50% em 1 ano.

O TC também torce o nariz à duração da concessão e o retorno que o investimento tem para a esfera pública. Estranha o TC uma concessão a 60 anos, quando segundo o estudo económico financeiro, a recuperação do investimento está estimada em 18 anos. O normal em investimentos deste valor são concessões a 30 anos. As diretivas europeias relativas a esta matéria mencionam que "Para as concessões de prazo superior a cinco anos, a duração máxima não pode exceder o tempo necessário para que um concessionário possa razoavelmente esperar recuperar os investimentos realizados". No caso vertente, são 60 anos garantidos…

Num negócio de milhões (306 Milhões) ao longo da concessão, a parte pública é o parente pobre do negócio. Considera o TC que “o Governo Regional da Madeira, que garantiu a expropriação de 20 mil metros de terreno ao privado, recebe apenas 1,6% da receita anual, estimada em 5,1 milhões de euros. O Governo Regional “encaixa” 24 000€/ano nos primeiros 10 anos, sendo que após esse hiato, com uma renda é adicionada à renda 1% das receitas brutas (sem IVA), correspondendo, cumulativamente ao longo dos 60 anos de concessão a, aproximadamente, 1,4M€ e 5,8M€”. Só por comparação, o Teleférico do Funchal garante ao município 5% das receitas!

A empresa que ganhou o concurso público, Inspire Capital Atlantic, Lda não cumpre os requisitos técnicos, nomeadamente o de “ter instalado com sucesso, nos últimos dez anos, pelo menos três sistemas de teleféricos similares ao do presente procedimento (…) pelo simples facto de não existir há 10 anos”. O júri do concurso, face a este facto não devia assim aceitar este candidato.

Em todo este processo, o Governo Regional fez vista grossa a todas as inconsistências deste investimento, abrindo caminho aos investidores sem acautelar o interesse público.

Apesar de o projeto estar suspenso, os investidores afirmam que já gastaram 8,5 milhões do total de 47 milhões. Em quê, não é desvendado…

Talvez seja a conta a apresentar se o investimento encruar…