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Falta cumprir o 25 de abril

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Celebra-se hoje o 52.º aniversário da Revolução do 25 de abril que restituiu a Portugal a liberdade e a democracia. Mas, passado mais de meio século, constatamos que o 25 de abril não se cumpriu em alguns eixos fundamentais da sociedade portuguesa.

V

ejamos, a título de mero exemplo, a Universidade, órgão máximo da produção científica e da criação da massa crítica. A Universidade Portuguesa, e a da Madeira, em particular, permanece na Idade Média, exatamente na altura em que surgiram. Ensino professoral e desgarrado da realidade profissional e empresarial. Aqui só progride quem presta vassalagem aos hierarquicamente superiores. Tomemos como exemplo: a Reitoria decide abrir um concurso para professor catedrático. Oportunidade para ascenderem na carreira os que mais se distinguirem na investigação científica, já que a docência, isto é, ser bom professor, nada vale. Então é publicado um edital para o respetivo concurso com o júri designado. E quem designa o júri? Exatamente, o professor(es) catedrático(s) do departamento ou faculdade onde a vaga foi aberta. São ele(s) que escolhem a dedo os elementos do júri. Isto é, esse(s) mesmo (s) catedrático(s) escolhe(m) um júri para o seu amigalhaço que está a concorrer e que ele(s) querem(m) promover, na esperança e convicção de fidelidade, antes e depois da sua aposentação. Resultado: Ganha o concurso exatamente o escolhido por esse(s) catedrático(s). Não há democracia, não é reconhecido o valor dos que concorrem, não é valorizada a produção científica nem a docência, mas triunfa(m) o(s) amigo(s) que consideram fiel. E a mediocridade estabelece-se.

Na Justiça, também não cultivam os valores de abril. Basta analisar o número de casos em que a Justiça Portuguesa é condenada pelo Tribunal pelo Tribunal dos Direitos Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sedeado em Estrasburgo, que é o órgão jurisdicional do Conselho da Europa que garante o cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

A nossa Justiça peca pelos atrasos, pela interpretação limitada da liberdade de expressão e pela inconsequência da investigação. Melhor exemplo que na Madeira não há. Foi o Cuba Livre e ninguém culpado. Tiraram certidões para outra investigação e NADA. E aquele avião com cerca de 150 inspetores que aterrou no aeroporto da Madeira em 2024 e transportou inúmeras caixas de documentos? Deu em quê? A Judiciária provavelmente atua e quiçá a Maçonaria atenua?

Enquanto determinadas e fulcrais instituições permanecerem fora do espírito de abril, a democracia continuará imperfeita, a cidadania reduzida e o pobre e o revoltado frustrados com esta democracia, enfileirando em programas retrógrados de uma direita saudosista.

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