Bom dia, gostei do vosso serviço público sobre as contas do DN, mostra bem com as ilações que tiram de como se controla a Madeira. O poder não tem vergonha na cara, oxalá os dinheiros da Europa sejam mesmo centralizados para provarem do seu próprio fel. Mas, o JM?
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Durante décadas, o antigo Jornal da Madeira foi detido pelo Governo Regional da Madeira e pela Diocese do Funchal. Era uma empresa pública que acumulava passivos pesados e que custava milhões de euros anuais aos cofres da Região. Em dezembro de 2015, o Governo Regional assumiu a totalidade das quotas para extinguir o formato antigo e alienar o projeto.
O jornal que hoje conhecemos como JM renasceu através da EJM (Empresa Jornalística da Madeira, Lda.), um consórcio privado que comprou os direitos de exploração e a rádio (88.8 FM). Os seus principais acionistas e detentores são grandes empresários da construção civil da Região, nomeadamente José Avelino Farinha (Grupo AFA) e Luís Sousa (Grupo Socicorreia).
Ao contrário das Sociedades Anónimas (S.A.) ou de empresas cotadas em bolsa, que são obrigadas por lei a publicar os seus relatórios e contas anuais em jornais ou plataformas públicas de grande alcance, o JM é gerido por uma Sociedade por Quotas (Lda.).
As empresas "Lda." têm obrigações de transparência e prestação de contas diferentes. Têm de submeter os seus dados anualmente na Conservatória do Registo Comercial através da IES (Informação Empresarial Simplificada). Significa que fica menos exposto mesmo com contas eventualmente piores. Mas, também significa que qualquer cidadão pode consultar o balanço financeiro, pagando o acesso à certidão no Portal da Justiça, uma vez que os dados não são de consulta livre ou publicados espontaneamente nas páginas do próprio jornal.
Por força das regras da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Unidade da Transparência, a EJM é estritamente obrigada a declarar a sua estrutura de propriedade e titulares de participações sociais. É por via destas deliberações públicas da ERC que se sabe quem manda no jornal e qual o peso de cada acionista, mas o "miolo" das contas (lucros, prejuízos, dívidas e receitas de publicidade institucional) permanece guardado nos relatórios internos de gerência apresentados aos sócios.
Enquanto o DN Madeira, por ter uma estrutura corporativa diferente ou por estratégia de afirmação e escrutínio, por vezes faz notícia das suas próprias contas ou tiragens, o JM assume uma postura puramente empresarial privada. Os lucros ou prejuízos são discutidos em sede de assembleia de gerência entre os grupos económicos que o financiam, mantendo o público geral à margem da saúde financeira real do matutino.
Mas, a comunicação social só sobrevive orbitando o poder e seus empresários, que gostam da dependência por razões evidentes!
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