Boa noite. Fazem muito bem em publicar textos que esclareçam os trabalhadores, porque muito ruído, frases redondas e luta de claques não esclarecem ninguém. Li a vossa publicação seguinte e quero participar com mais duas situações.
Isto vai ser o Bangladesh com a ajuda do Ventura?
N
A legislação anterior proibia expressamente as empresas de recorrerem à subcontratação (outsourcing) de serviços externos para assegurar as mesmas funções de um trabalhador que tivesse sido despedido (por despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho) durante um determinado período de tempo. O pacote laboral de Montenegro reverte esta limitação. As empresas voltam a poder externalizar livremente atividades essenciais. Isto permite que uma empresa despeça um trabalhador com direitos, carreira e contrato efetivo e, no dia seguinte, contrate uma empresa externa prestadora de serviços para meter alguém a fazer exatamente o mesmo trabalho. O novo trabalhador subcontratado ganha quase sempre menos, não tem os mesmos direitos, e a empresa original livra-se de um vínculo estável.
Mas há mais, a proposta do Governo flexibiliza as regras para a contratação a prazo, o que permite que jovens e desempregados de longa duração fiquem amarrados a este regime durante mais tempo, aumentando a duração máxima dos contratos a termo certo para até três anos (e cinco anos no caso de termo incerto). Meu senhores, quando é que vão trabalhar para a população e evitar o Inverno demográfico? Ao contrário do que é promovido como "facilidade de inserção no mercado", prolongar a duração dos contratos temporários impede que os jovens e trabalhadores mais vulneráveis consigam fixar-se. Alguém que passe três a cinco anos sem saber se o contrato vai ser renovado fica numa situação de total precariedade, não consegue estabilidade financeira, não consegue aprovação para um crédito à habitação e fica totalmente vulnerável à arbitrariedade da chefia, com medo de que o contrato simplesmente não seja renovado no mês seguinte.
Se o banco de horas ataca o tempo e o rendimento diário do trabalhador, a facilitação do outsourcing e dos contratos a prazo destrói a sua segurança de futuro. É o regresso ao modelo onde o trabalhador é visto como uma peça descartável e facilmente substituível por mão de obra mais barata e sem vínculos.
Se os madeirenses se queixam dos baixos salários porque vão buscar imigrantes para salários baixos, podem acreditar que vai ficar bem pior. Montenegro e Albuquerque trabalham para quem? Empresários ou eleitores?
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