Os madeirenses serão vigiados como na Europa ou como na China?

P or altura da autorização, instalação e utilização de um sistema de videovigilância na cidade do Funchal foi informado, por via oficial do Governo da República, que seriam 81 câmaras e acertado de que seria para a segurança de pessoas, bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência, no centro do Funchal. Na altura indicaram que a videovigilância abrangia os arruamentos entre o jardim municipal e o mercado, assim como a zona marginal da baixa da cidade. O Governo da República alertou que o uso das câmaras de videovigilância deve seguir as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em julho de 2021e que diz resumidamente isto:

• O sistema de videovigilância deve ser operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis;
• O chefe da área operacional do Comando Regional da Madeira da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados;
• O sistema de videovigilância funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana;
• É permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens;
• Devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor;
• Os mecanismos de informação ao público sobre a existência do sistema devem ser complementados com informação no sítio da Internet da PSP;
• Deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas;
• Não é permitida a utilização de câmaras ocultas.

Quis no meu escrito ressalvar isto porque não acredito, com o nível de controlo que o PSD faz na região e com o grau de subordinação da PSP ao Governo Regional e CMF, que isto não descambe para o uso em perseguições políticas através do controlo da vida das pessoas. Não se esqueçam de que qualquer dia tudo tem câmaras (link). Tal como só se "obra" em benefício da população e a dívida não pára, em favor da segurança surgirão outros abusos fundamentados. A falta de atuação da PSP nos permanentes atentados à saúde pública pela privação do sono (tortura) é uma prova! A PSP colabora no plano de fazer os residentes abandonar a zona! (link de ver um exemplo)

Do Governo da República, ainda avisaram que a autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos, a contar da data da sua ativação. Portanto, está sujeita a avaliação que será feita por todos. Por isso se pergunta, já de arranque, onde serão instaladas as 9 câmaras de vigilância adicionais que de repente surgiram? Pedidos à medida? (link da notícia das 90 câmaras)

Acompanhar as publicações do Miguel Silva Gouveia é um deleite, o homem é organizado, se assim não fosse creio que já teria sido "abatido". Depois de algum tempo dos jornalistas a gozar pela observação de ainda não ter dado conta de que perdera a câmara, percebe-se claramente que no íntimo desses jornalistas, que devem o emprego ao patrão do Calado, já interiorizaram quem é o flop Calado e quem é o Presidente Gouveia. Do Facebook do Miguel Silva Gouveia, quatro Publicações:

• Outubro de 2020 na reunião preparatória com o Secretário de Estado da Administração Interna onde se abordou a Polícia Municipal e a Videovigilância no Funchal (link)
• Novembro de 2020 na assinatura do protocolo com a PSP que permite desencadear o processo de instalação do sistema videovigilância onde foram apresentados os locais a instalar (link)
• Julho de 2021 quando o Ministro da Administração Interna aprovou o sistema de videovigilância depois do parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados.  No entretanto a CMF já se encontrava a instalar fibra ótica nas ruas da cidade para a ligação das câmaras à PSP (link).

Passou um ano e é no mandato do Calado que se vem anunciar as implementações dos trabalhos de Miguel Silva Gouveia, enquanto o primeiro perdoa impostos a amigos e compra votos com subsídios. Até Alberto João se queixa da cidade do Funchal sem tocar no seu peão da vingança a Albuquerque (link). A cidade não vai longe e já começamos a perceber, assim que acabe o balão de oxigénio deixado pelo trabalho e pelo pagamento das dívidas do Gouveia (O Preso ... político)

Agora que há uma intervenção de Calado na despesa para os outros pagarem (Governo da República), quando nunca assinou um contrato programa com a Autarquia do Funchal enquanto Vice Presidente do GR, esperemos que não dê barraca e leia jornais para além de ver a sua figura:

O Governo britânico determinou hoje que todos os seus ministérios e departamentos parem de utilizar em locais "sensíveis" câmaras de vigilância fabricadas por empresas chinesas, que Pequim exige por lei que cooperem com os seus serviços de informação (link).

Uma pergunta final, as câmaras terão a mesma utilidade do que aquelas instaladas pela Via Litoral e a Expresso onde nada serve para provar os abusos que vão na Via Rápida? Corridas de motas e carros, selvajaria na condução e provas dos culpados nos acidentes? Acabarão por ser os decentes vigiados e os criminosos na peluda? Daí as minhas desconfianças políticas ...

Enviado por Denúncia Anónima.
Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022
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