Analise Económica do Programa do XV Governo Regional da Madeira

R esumindo, 181 paginas do Programa do XV Governo Regional da Madeira, é mais do mesmo, este plano apresentado enfrenta vários desafios e riscos económicos, a sua sustentabilidade e execução são duvidosas. Na realidade é mais do mesmo de Miguel Albuquerque.

1. Autonomia Fiscal e Competitividade Internacional. Medidas:

• Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
• Implementação de um sistema fiscal próprio e de baixa tributação.
• Promoção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
• Desagravamento fiscal progressivo em IRS e IRC.

Críticas:

• Sustentabilidade Fiscal: A proposta de baixa tributação pode atrair investimentos, mas também pode reduzir significativamente as receitas fiscais, colocando em risco a sustentabilidade financeira da região. A Madeira pode enfrentar dificuldades para financiar serviços públicos essenciais e manter o equilíbrio orçamental.
• Dependência de Investimentos Externos: A ênfase no CINM pode aumentar a dependência da Madeira de investimentos externos. Mudanças nas políticas fiscais internacionais ou percepções de risco podem afetar negativamente a economia regional.

2. Política Orçamental e Financeira. Medidas:

• Redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB.
• Promoção de boas contas públicas.
• Investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

Críticas:

• Contradições Orçamentárias: Embora a redução da dívida pública seja um objetivo positivo, os investimentos substanciais em infraestrutura, saúde e educação podem ser contraditórios com a necessidade de manter boas contas públicas. A capacidade de financiar esses investimentos sem aumentar a dívida pública é incerta.
• Execução Orçamentária: A efetiva implementação dessas políticas exige uma gestão orçamentária rigorosa. A Madeira precisa garantir que os fundos sejam alocados de maneira eficiente e que os projetos sejam concluídos dentro do orçamento e do prazo.

3. Incentivos ao Desenvolvimento Económico. Medidas:

• Apoio às empresas e incentivo à atividade económica.
• Investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
• Promoção de turismo sustentável.

Críticas:

• Impacto Limitado: O apoio às empresas e os investimentos em inovação são positivos, mas seu impacto pode ser limitado sem uma infraestrutura adequada e um ambiente regulatório favorável. A Madeira precisa assegurar que os recursos sejam direcionados para setores com maior potencial de crescimento.
• Dependência do Turismo: Embora a promoção do turismo sustentável seja importante, a dependência contínua do turismo como principal motor econômico pode ser arriscada. Flutuações na demanda turística, devido a fatores externos como pandemias ou crises económicas, podem afetar gravemente a economia local.

4. Emprego e Qualificação Profissional. Medidas:

• Criação de empregos especializados.
• Formação profissional e capacitação da força de trabalho.
• Incentivos fiscais para a contratação de jovens.

Críticas:

• Descompasso de Qualificações: A criação de empregos especializados é essencial, mas pode haver um descompasso entre as qualificações dos trabalhadores locais e as necessidades do mercado. Investir em formação profissional é crucial, mas a Madeira precisa garantir que os programas de capacitação atendam às demandas do mercado.
• Sustentabilidade dos Incentivos: Incentivos fiscais para a contratação de jovens podem ajudar a reduzir o desemprego juvenil, mas a eficácia dessas medidas depende da capacidade das empresas locais de absorver a nova força de trabalho. Além disso, tais incentivos podem ter impacto limitado se não forem acompanhados por uma demanda sustentável por trabalhadores qualificados.

5. Sustentabilidade Ambiental. Medidas:

• Promoção do turismo sustentável.
• Investimentos em preservação ambiental e economia azul.

Críticas:

• Desafios de Implementação: A promoção do turismo sustentável e a preservação ambiental são essenciais, mas a implementação dessas políticas pode ser complexa e custosa. A Madeira precisa equilibrar o desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental, garantindo que as políticas sejam efetivamente aplicadas e monitoradas.
• Dependência de Recursos Externos: Muitos dos investimentos necessários para a preservação ambiental e a economia azul dependem de fundos nacionais e europeus. A capacidade da Madeira de assegurar esses recursos a longo prazo pode ser incerta, especialmente num cenário de mudanças nas prioridades de financiamento da União Europeia.

Podia deixar uma conclusão, mas gostaria de ler as vossas conclusões e assim talvez fazer outra análise.

Enviado por Denúncia Anónima
Quarta-feira, 3 de julho de 2024
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