R ecordo com alguma saudade os artigos publicados pelo advogado António Fontes no Diário de Notícias, pois eram crónicas com um humor mordaz e uma forte critica política e social. Mas isto era antes de António Fontes se tornar visita habitual da Quinta Vigia, para dar apoio moral a recém-constituídos arguidos.
Se bem me lembro, num desses saudosos artigos, intitulado “Os meninos do carro preto”, o autor veio trazer a público uma prática na altura habitual: a dos Secretários Regionais utilizarem os veículos do Governo Regional para irem pôr e buscar os seus filhos à escola.
Causa-me alguma estranheza que, hoje em dia, essa prática ainda se mantenha, embora sem utilizarem os carros do Governo Regional. Diariamente é ver motoristas da Presidência e de Secretarias do Governo Regional, nas mediações de escolas, academias e clubes, a deixar os filhos do Presidente e dos Secretários Regionais (em carros aparentemente particulares).
Enquanto que o resto dos mortais anda de um lado para o outro, numa cidade com um trânsito caótico, os membros do Governo Regional e as suas esposas (que devem ficar a dormir) mandam os motoristas pagos com o dinheiro de todos nós, ir pôr e buscar os filhinhos.
Devem achar que por ser num carro particular que não configura um crime, mas estão muito enganados.
Embora o peculato de uso não esteja expressamente tipificado no Código Penal como uma figura autónoma, pode ser enquadrado no crime de peculato (artigo 375.º do Código Penal), desde que haja intenção de apropriação temporária para fins pessoais:
"O funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou alheio, de dinheiro ou coisa móvel, pública ou particular, de que tenha a posse em razão das suas funções, ou que ilegitimamente a usar, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos."
Mas em última análise, é mais um abuso de poder de quem se acha acima da lei.
Abre os olhos Madeira!
Enviado por Denúncia Anónima
Terça-feira, 11 de março de 2025
Todos os elementos enviados pelo autor.
Adere à rede social europeia Mastodon: a nossa conta
Adere à nossa Página do Facebook
Adere ao nosso grupo do Facebook: Ocorrências CM
Segue o site do Correio da Madeira
Link para donativo
0 Comentários
Agradecemos a sua participação. Volte sempre.