Cara Comissão Nacional de Eleições,
O que vou dizer não é novo, mas nada disto se corrige de eleição para eleição, sobretudo em Regionais. Os senhores vêm cá em bom número e regressam, mas deveriam permanecer, pelo menos metade. Também não é novidade para ninguém que um sufrágio livre e universal significa que o direito de voto deve ser garantido a todos os cidadãos, sem discriminação, e exercido de forma espontânea e sem coerção. Pelo sufrágio universal, todos os cidadãos adultos têm o direito de votar, independentemente do género, raça, religião, classe social ou nível de riqueza. Pelo sufrágio livre, o voto deve ser exercido sem pressões, ameaças ou coação, garantindo que cada eleitor pode escolher livremente os seus representantes, sem medo de represálias ou manipulação. Numa verdadeira democracia, o sufrágio livre e universal assegura que o poder político seja decidido pela vontade popular, e não por elites ou interesses restritos.
Eu só estou a juntar conceitos que não são novidade para ninguém, mas a conclusão será ridícula. Um governo que recorre a ameaças e coação para garantir votos é a própria negação da democracia. A chantagem sobre funcionários públicos, exigindo provas do voto através de fotografias, não só é ilegal, como representa uma violação grave da liberdade de escolha e da integridade do processo eleitoral. Aconteceu e vai acontecer.
Este tipo de prática caracteriza um regime autoritário disfarçado de democracia, onde o medo substitui o debate e a coerção toma o lugar da livre decisão do cidadão. Quando o voto deixa de ser secreto e passa a ser um instrumento de controlo, já não estamos diante de eleições, mas sim de uma farsa eleitoral.
Se um governo precisa de recorrer a ameaças para se manter no poder, significa que já perdeu a legitimidade há muito tempo. E pior, esse tipo de comportamento abre precedentes perigosos, corroendo a confiança dos cidadãos no sistema político. Afinal, hoje a pressão é sobre funcionários públicos, amanhã poderá ser sobre toda a sociedade. E não é que também acontece! Com medo de perder a reforma, benefícios sociais, etc, tudo, se aproveitando do medo e ignorância de alguns.
Tal como se pondera que os alunos tenham de pousar o telemóvel fora do alcance numa sala de aulas, começa a ser imperioso não permitir que o eleitor vá para a cabine de voto com o telemóvel! A bem da democracia, a bem da neutralização da ditadura camuflada e ainda da liberdade dos cidadãos funcionários públicos que assim, exercendo uma adenda da lei, encontrarão forma de se escapar da coação!
Enviado por Denúncia Anónima
Segunda-feira, 17 de março de 2025
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