A tragédia dos bens comuns

H oje, ao ouvir a Prova Oral do Fernando Alvim na Antena3, o convidado falou da Tragédia dos Bens Comuns (link). O que me remeteu para as aulas de filosofia de há muitos anos. Basicamente, a tragédia dos bens comuns refere-se a uma situação em que alguns indivíduos, agindo de forma independente, racional e de acordo com seus próprios interesses, atuam contra os interesses de uma comunidade, esgotando os bens comuns da sociedade. Isto soa familiar? Não?

Vamos então aprofundar... dizem os filósofos e matemáticos e outros estudiosos, que, sem regras, a divisão destes custos e benefícios é desigual: uns ficam com todas as vantagens, mas as desvantagens são partilhadas por todos. Ora, isto acontece também em quase todos as áreas na Madeira, desde o turismo aos transportes. No turismo, onde todos tentam explorar ao máximo o lucro rápido (sem sustentabilidade), seja nos hotéis, no AL, nas Rent-a-car, vai acabar por matar o destino. Alguns ganham tudo, rapidamente, e a superexploração e a degradação é o destino de longo prazo.

O passo seguinte, num dos estudos, Garrett Hardin expressa soluções potenciais de administração de problemas envolvendo bens comuns, incluindo: privatização; poluidor-pagador; regulamentação. Prosseguindo com sua analogia original da pastagem, Hardin categoriza isso como o "cercamento" efetivo dos bens comuns, e observa uma progressão histórica do uso de todos os recursos como bens comuns (acesso não-regulamentado para todos) para sistemas nos quais os bens comuns são "cercados" e sujeitos a métodos diferentes de uso regulamentado (acesso proibido ou controlado). Hardin argumenta contra a confiança na consciência como um meio de policiar os bens comuns, sugerindo que isto favorece indivíduos egoístas e não aqueles de grande previdência. Este deixa andar, esta falta de regras, este "está tudo controlado", tem um objetivo: Está tudo bem enquanto alguns (os que interessam), estão a ganhar. Não interessa a sustentabilidade a longo prazo. Não interessa o produto vendido corresponder às expectativas de quem cá vem. Não interessa a pressão nas infra estruturas (parques de estacionamento, estradas, habitação, esgotos, etc) ou na mão de obra. O que interessa é encher muito depressa. Isso terá um custo!

Como ponto final, gostaria só de esclarecer que não tenho nada contra o turismo, pelo contrário. Vivo do turismo, e como dependente desta economia, preocupa-me a falta de regras nos serviços que dão apoio a esta economia, sejam as Rent-a-car, sejam as empresas de camionetas que param onde lhe apetece para deixar sair os turistas (veja-se o caso do Monte e do Anadia, que tem parque de estacionamento de autocarros perto), sejam os AL licenciados em vãos de escada. Isto preocupa-me. As pessoas deixarão de vir! E quando deixarem de vir?

Garrett Hardin

“The tragedy of the commons develops in this way: Picture a pasture open to all…”

— Início do ensaio “The Tragedy of the Commons”, onde Garrett Hardin descreve como o uso livre e irrestrito de recursos comuns leva inevitavelmente à sua destruição.

“Freedom in a commons brings ruin to all.”

— Uma das frases mais citadas de Garrett Hardin, resumindo o paradoxo de que a liberdade absoluta no uso de recursos partilhados leva ao colapso ambiental.

“We can’t have infinite growth on a finite planet.”

— Declaração que sintetiza a sua crítica ao crescimento populacional e económico sem limites num mundo com recursos naturais limitados.

“Ruin is the destination toward which all men rush, each pursuing his own best interest in a society that believes in the freedom of the commons.”

— Reflete o dilema ecológico entre interesse individual e o bem colectivo.

“To survive, we must learn to stop treating the world as a commons.”

— Frase que resume sua posição de que a gestão dos recursos naturais exige limites, regras e responsabilidade coletiva.