Uma população pobre, tesa ou remediada chamou o liberalismo. Não abram a boca a cramar!

A quando da Pandemia da Covid vimos os heróicos da Medicina Privada como se deixaram ficar e foi o Serviço Nacional de Saúde a dar o exemplo. Não é o único, dia a dia, a Constituição movimenta-se, condiciona, faz limitar apetites. O eleitorado que votou em protesto agora é que vai ter uma grande lição, são fortes mas na hora da verdade... é como na Pandemia da Covid, é bom ter o respaldo público. Não é uma questão de Direita ou Esquerda, é humanidade. O português em protesto vai provocar o pior do Liberalismo numa terra de pobres e tesos. Aqueles que perdoaram o PSD, os nossos idosos, depois de vários anos "escramentados" já vão te a segunda dose para aprenderem a não dar hipóteses.

A composição atual da Assembleia da República, de acordo com os resultados oficiais disponíveis neste momento, dá Aliança Democrática (AD): 89 deputados + Chega (CH): 58 deputados + Iniciativa Liberal (IL): 9 deputados. Totaliza 156 deputados entre estes três partidos. Este número ultrapassa os 154 deputados necessários para atingir a maioria qualificada de dois terços (2/3) dos 230 assentos parlamentares, exigida para proceder a uma revisão constitucional. Com esta nova composição, a coligação entre AD, Chega e IL possui agora a capacidade de iniciar e aprovar alterações à Constituição da República Portuguesa sem necessitar do apoio do Partido Socialista (PS) ou de outras forças políticas. Este cenário abre a possibilidade para mudanças significativas na Constituição, abrangendo áreas como:

Redefinição do papel do Estado na economia
Revisão de direitos sociais e serviços públicos
Alterações no sistema político e eleitoral
Modificações nas políticas de segurança e imigração
Revisão do regime das Regiões Autónomas
Mudanças nas disposições relacionadas com a justiça e direitos fundamentais

Algumas anotações sobre possíveis supressões ou alterações regressivas.

Redução do papel do Estado na economia. Remoção ou modificação do artigo 80.º (princípios fundamentais da economia mista). Supressão ou enfraquecimento das funções sociais e reguladoras do Estado na economia. Eliminação de referências à “subordinação do poder económico ao poder democrático”.
Alterações aos direitos sociais. Revisão dos direitos à saúde, educação e segurança social enquanto deveres do Estado. Redução do papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como universal e tendencialmente gratuito (art. 64.º). Alterações ao ensino público gratuito e obrigatório — reforço da “liberdade de escolha” (pró-ensino privado).
Revisão do sistema político. Introdução de eleição direta do Presidente da República com mais poderes executivos (modelo presidencialista ou semi-presidencialista reforçado). Alterações à composição e funcionamento do Tribunal Constitucional, para limitar o que chamam de “ativismo judicial”. Redução do número de deputados (defendido por PSD, IL e Chega). Criação de círculos uninominais ou sistema eleitoral mais “maioritário”.
Segurança e imigração. Reforço constitucional da expulsão de imigrantes ilegais ou com antecedentes criminais. Eventual alteração do jus soli (direito à nacionalidade por nascimento em solo nacional). Aumento de poderes das forças de segurança e das forças armadas, com menos limites constitucionais.
Cultura, comunicação social e ensino. Retirada de obrigações do Estado em garantir uma política cultural pública e pluralista. Redução do papel da RTP como serviço público (defendido por IL e Chega). Enfraquecimento da proteção constitucional da Escola Pública enquanto eixo central do sistema educativo.
Regiões Autónomas. Revisão do regime autonómico da Madeira e dos Açores, podendo incluir redução de competências ou novas formas de controlo orçamental. Algumas propostas (sobretudo de direita mais radical) sugerem reequilibrar poderes com o governo central.
Questões de justiça transicional. Revogação do artigo 49.º, n.º 4, que impede partidos fascistas (rejeitado especialmente pelo Chega). Reescrita ou eliminação de referências ao 25 de Abril e ao caráter antifascista da Constituição.

Outras áreas suscetíveis ou previsíveis de revisão:

Direito à greve e organização sindical, possibilidade de limitações mais estritas.
Referendos vinculativos mais amplos (propostos por IL e Chega).
Ambiente, possível atenuação de obrigações ecológicas do Estado.
Direitos reprodutivos e igualdade de género, risco de retrocessos na proteção constitucional.

O eleitorado "brinca" com a abstenção, o protesto, os humores, não lê, não interpreta. Um pouco dos Estados Unidos vai chegar a Portugal, não tenham dúvidas.

Há muitas pessoas a explicar, sobretudo no Madeira Opina, o que se passa. As pessoas riem-se, até não ter volta a dar. Não tenho pena sobre o que esta Revisão Constitucional vai provocar, tenham certeza absoluta que não é a favor do cidadão português, qualquer que seja o seu credo ou orientação política.