Vinculação extraordinária de docentes contratados na RAM

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Uma medida populista com consequências graves

A recente vinculação extraordinária de docentes contratados na Região Autónoma da Madeira (RAM) tem sido apresentada como uma vitória para quem há anos vive na precariedade. Contudo, importa analisar com cuidado as implicações desta medida e o impacto que está a ter, sobretudo junto de professores que trabalham no ensino privado e que, seduzidos pela ideia de estabilidade, decidiram concorrer ao ensino público, iludidos com a ideia de que situações semelhantes irão repetir-se.

O grande risco desta vinculação extraordinária é criar falsas expetativas. Muitos professores do ensino privado estão a ser seduzidos a concorrer para o público, convencidos de que vão vincular depressa ou de que estas vinculações extraordinárias se vão repetir em breve. A verdade é que esta vinculação extraordinária teve carácter excecional, surgiu com um objetivo político imediato: dar resposta a uma pressão social crescente e passar uma imagem de resolução de um problema estrutural que, na prática, está longe de ficar resolvido. A mensagem que passou, de que será fácil vincular com apenas três anos ou que novas vinculações extraordinárias virão já nos próximos anos, não corresponde à realidade. É muito pouco provável que o Governo Regional repita tão cedo uma medida destas, até porque tem custos financeiros e implica distorções graves na gestão dos quadros.

A mensagem que se passa para a opinião pública: que existe uma falta generalizada de professores. Não é verdade. A carência existe, sim, mas é localizada e muito específica a algumas disciplinas. No resto, continua a haver listas cheias de docentes contratados, que somam anos de serviço sem conseguirem vincular. Com esta medida, alimenta-se a ilusão de que o sistema precisa urgentemente de todos, o que não corresponde à realidade.

Importa olhar para lá do anúncio político e perceber os reais impactos desta medida, pensada mais para resolver pressões mediáticas do que problemas estruturais. Parece claro que o objetivo do nosso secretário passa por sair “em grande”, apresentando números vistosos e decisões arrojadas, sem ponderar devidamente os estragos que isto poderá causar ao sistema e aos próprios docentes.

O risco, agora, é ver centenas de professores do privado a tomarem decisões apressadas, convencidos de que a porta do público estará sempre aberta. Nada mais longe da realidade.

Importa perguntar com realismo: vale a pena trocar uma posição consolidada no ensino privado, ainda que com as suas limitações, pela incerteza de um concurso público onde a colocação não é certa e a estabilidade pode nunca chegar? Vale a pena entrar num sistema em que se pode ficar anos a saltar de escola em escola, sempre na expetativa de “para o ano é que é”? Por isso, o melhor conselho que se pode dar a quem está no ensino privado é que pense pela sua própria cabeça, que faça contas, e que não tome decisões só porque o momento político sugere que é agora ou nunca. Não se deixem levar pela onda criada por uma medida que foi, acima de tudo, populista. É melhor ter uma carreira estável, mesmo que no privado, do que entrar numa corrida pelo público sem saber se haverá meta à vista.

Convém não esquecer que o sistema público não tem lugar para todos e que a precariedade, infelizmente, continuará a ser uma realidade para muitos. O mais prudente é pensar a longo prazo, conhecer os riscos e decidir de forma informada, sem ceder ao impulso ou à pressão do momento. No final, trocar o certo pelo incerto pode custar caro – não apenas em dinheiro, mas também em tranquilidade e qualidade de vida.