As "aselhices" da GESBA custam 30 mil euros

Rali político das laranjas nas bananas.

“não decorre dos elementos constantes nos autos que a visada tenha actuado com a consciência da ilicitude do comportamento por si adoptado” Autoridade da Concorrência (ADC) a denunciar a gestão amadora da GESBA e do Governo Regional.

A GESBA e o Governo Regional têm de fazer marcha atrás na infame portaria n.º 393/2020 que define o número de produtores e volume de negócios para se organizarem como Organização de Produtores (OP), que no caso específico da banana seriam de 100 produtores e um volume de negócios de 5 milhões de euros. Entende a ADC que esta Portaria limita grandemente a lei da concorrência e impede na prática outros produtores de se organizarem como OPs.

O caso resulta de uma denúncia do JPP e da Associação ABAMA que reuniram em fevereiro deste ano com responsáveis da ADC explicando a situação de abuso de posição dominante por parte da até agora monopolista GESBA. 

A empresa pública queria ainda obrigar os produtores a entregar as suas produções obrigando os mesmos a assinarem uma declaração nesse sentido para beneficiarem os subsídios à produção que têm direito. Aí também terão de dar o dito por não dito e entender de uma vez por todas que não são donos dos subsídios da banana.

A notícia desta multa veio embrulhada num papel inócuo, garantindo o DN que “novo acordo salvaguarda ajudas da banana”. A notícia da multa “residual” de 30 mil euros aparece timidamente no texto, preferindo o autor da peça “jornalística” falar das motivações políticas da queixa, do que propriamente das “calinadas legais” do Governo Regional e da GESBA” que levaram um valente “puxão de orelhas” e terão de acatar com a recomendação da ADC. Além dos residuais 30 mil euros que terão de pagar. Coisa pouca a pagar com o dinheiro dos produtores de banana da RAM

Mais um trabalho dos papelinhos do JPP, definitivamente “a pedra no sapato” dos interesses instalados nesta nossa terra.