Para Albuquerque vale a pena prevaricar.
M iguel Albuquerque prevaricar com comentários na Assembleia de Voto e noutros sítios enquanto decorrem eleições é tão tradicional como o "Sozinho em casa" no Natal. Miguel Albuquerque esteve associado a queixas ou advertências por prevaricação/dificuldade em cumprir os deveres de neutralidade e imparcialidade em contextos eleitorais por várias vezes, sintoma de que ele nunca sente o peso da lei, da justiça e do castigo. Vale a pena prevaricar, porque é como ir todas as semanas à Igreja pedir perdão mas não se corrigir.
Nos últimos anos, o nome de Miguel Albuquerque está repetidamente no centro de atenções e controvérsia política na Madeira. Ele habituou-se nisso. Só em 2025, surgiram várias queixas formais contra ele na Comissão Nacional de Eleições (CNE) por declarações e ações susceptíveis de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade previstos na lei eleitoral, incluindo uma queixa por referências favoráveis a um candidato nas eleições presidenciais, que levaram mesmo a determinação para cessar a transmissão de uma reportagem em rádio e televisão.
Antes disso, o BE/Madeira apresentou uma outra queixa à CNE acusando Albuquerque de publicar um vídeo apelando ao voto numa coligação política durante um período em que tal era proibido por lei, um ato que foi apagado posteriormente, mas que reuniu múltiplas participações por violar claramente a legislação eleitoral.
Paralelamente, confrontos institucionais e políticos sucedem-se em torno da atuação do Governo Regional, a CNE concluiu, em vários casos, que publicações nas redes sociais do Governo da Madeira com elogios à ação do executivo e referências à continuidade política configuravam publicidade institucional proibida em período eleitoral e remeteu indícios de violação para o Ministério Público. Para além disso, processos judiciais envolvendo suspeitas de corrupção e investigação a contratos e práticas internas têm marcado a governação madeirense, com Albuquerque a afirmar repetidamente que não se demitirá apesar das acusações e da pressão crítica de partidos e da oposição.
Este padrão repetido, alimenta a perceção de que vale a pena prevaricar. A sensação de impunidade, real ou percebida, reduz o peso das normas e alimenta a ideia de que governantes estão acima da lei ou podem negociar os limites da legalidade sem sofrer penalizações proporcionais.
Um breve historial:
- O BE/Madeira apresentou queixa formal contra Albuquerque por ter divulgado um vídeo com apelo ao voto na coligação AD, considerado violação da lei eleitoral no dia das eleições. (link #1) (link #2)
- A CNE encontrou múltiplas publicações nas redes sociais e materiais do Governo Regional que podem ter violado os deveres de neutralidade e imparcialidade, remetendo indícios de crime ao Ministério Público. (link #1) (link #2)
- Durante eleições em que residia em dia de votação, a CNE entendeu que declarações suas podiam interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e remeteu elementos para o Ministério Público. (link)
- Após divulgação de um vídeo apelando ao voto no PSD que foi depois apagado, a CNE entendeu que isso violou a proibição absoluta de propaganda eleitoral no dia da eleição e que poderia ter consequências legais. (link)
- Em 2023, a CNE advertiu Miguel Albuquerque por declarações e ações que poderiam comprometer a neutralidade durante a campanha das eleições regionais. (link)
A CNE deve ser muito mais do que ir com comitiva de duas dezenas de elementos bajular Albuquerque na Quinta Vigia. Deve perceber como ele é reincidente e abandonar a inércia com um castigo exemplar. Isto já cansa! Se não o fizerem, ele ainda toma conta das eleições como bem sabe fazer nas internas do seu partido... quando existem.
