Madeira: o paraíso que esconde as contas

Habituaram-se a nada ser fiscalizado. E o PRR, que tal vai?

Q uando todos gostariam de saber como se paga campanhas ao "anão da propaganda", porque do partido não é, eis que nasce mais uma no firmamento dos privilegiados a quem se adjudica "quer queiram, quer não". Das tais coisas que algum alucinado de um matutino dominical diria logo que seria uma difamação, calúnia ou mentira, porque há muito que cegou para a notícia imparcial e de investigação. Eles resolvem como com a Gesba, salta à frente na notícia, nada se explica, ainda por cima sendo o novo Bezerro de Ouro do DN-M.

Quero vos dizer que a Associação de Promoção da Madeira costuma ser obscura nas contas e rivaliza com a Segurança Social do tempo (e ainda não resolvido) de Micaela Freitas. A Associação de Promoção da Madeira já tinha recebido 27,8M€ mas não os reportou na totalidade, em 2024:

Será que o DN-M salta à frente porque está nesta área e faz muita propaganda? Questão lógica!

Para além do problema com o financiamento de 27,8 milhões de euros, a auditoria e as notícias subsequentes revelaram outras situações públicas com a APM:

Apoios sem regulamento: O TdC detetou que cerca de 16,1 milhões de euros foram concedidos para a realização de "outros eventos" sem que houvesse um regulamento prévio que definisse objetivos, montantes ou critérios de seleção. Esta falta de regras abre a porta a decisões discricionárias e opacas.
Contratos sem concurso: A auditoria também concluiu que a APM celebrou contratos de aquisição de serviços, incluindo com agências de publicidade, no valor de mais de 2,2 milhões de euros, sem recorrer a concursos públicos, utilizando a modalidade de ajuste direto.
Apoios a entidades sem conformidade: O Tribunal de Contas encontrou casos em que foram atribuídos apoios a entidades que não apresentaram as evidências de cumprimento das suas obrigações fiscais ou de segurança social, o que é uma violação dos pressupostos legais.

Em suma, a falta de transparência nas contas e a discrepância no reporte de verbas, parecem fazer parte de um padrão de gestão que o próprio Tribunal de Contas classificou como pouco fiável. Estes episódios, incluindo o mais recente sobre o contrato de 11 milhões de euros, indicam uma necessidade de maior rigor e transparência na gestão dos fundos públicos na Associação de Promoção da Madeira.

Sou daqueles que vê no secretário "bardamerda" um sósia do "falastrão", com os mesmos tiques. Inchado, com a única sabedoria, e da soberba perante os outros, resta saber quando esta parte encaixa na arrogância entre os seres para cair. O ser é "propaganda" e parece que muitos no Madeira Opina o sabem, vejo cada foco mortal. Merecido.

Mais um episódio, generaliza-se e normaliza-se, o madeirense faz-me impressão de tão passivo e desligado que é, ao ponto de já fazerem tudo descaradamente porque nunca são responsáveis por nada, nem recebem castigo nas urnas.

Vamos a este caso, o cerne da questão reside na enorme discrepância entre o valor anunciado publicamente no concurso (170 mil euros) e o valor real do contrato, que podia ascender a 11,1 milhões de euros. Esta diferença, como aponta a decisão do TdC, configura uma "violação grave dos preceitos legais".

Pontos-chave:

Falseamento de dados e concorrência limitada: Ao publicar um valor de contrato significativamente inferior ao real, a Associação de Promoção da Madeira, em conjunto com a agência de meios, limitou a participação de potenciais concorrentes. Um concurso com um valor de 170 mil euros atrai um tipo de agência diferente de um concurso de 11 milhões. Este "engano" efetivamente direcionou o processo para a agência que já havia sido selecionada, a Nova Expressão, que se candidatou sozinha.

A "desculpa" da imprevisibilidade: A argumentação da Associação de Promoção, que justifica a omissão do valor real pela imprevisibilidade do mercado, não foi aceite pelo TdC. O Tribunal recordou que as despesas com terceiros, como a compra de espaços publicitários, têm de ser incluídas no valor total do contrato. A falta de um valor exato não invalida a necessidade de uma estimativa realista e transparente, que sirva de base para a concorrência.

O papel do Tribunal de Contas: A intervenção do TdC foi decisiva. A recusa do visto é um mecanismo de controlo prévio que impede que o contrato seja executado, protegendo os cofres públicos e garantindo que os procedimentos de contratação se realizam de forma legal e transparente. Este caso é um claro exemplo da sua importância.

Implicações para a Nova Expressão: A agência de meios em questão, referenciada como uma das mais relevantes do setor, tem-se destacado na adjudicação de contratos públicos, mas este caso em particular levanta dúvidas sobre a integridade do processo.

Esta situação demonstra a facilidade com que as regras de contratação pública podem ser contornadas (o que andarão a fazer com o novo hospital com mais 45% em cima?) e a importância de uma fiscalização robusta para assegurar que o dinheiro dos contribuintes é usado de forma justa e eficaz. A decisão do Tribunal de Contas, ao anular este contrato, envia uma mensagem clara de que a transparência e a concorrência não podem ser sacrificadas.

Documento da decisão da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas que recusou o visto prévio ao contrato em questão, Deliberação n.º 63/2025-FP-SRMTC do Tribunal de Contas: https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Decisoes/srmtc/Documents/2025/dec063-srmtc-2025.pdf

Há gente a enriquecer barbaramente. Todos os contratos que dão sempre os mesmos resultados deveriam ser passados a pente fino, temos tantos fornecedores fixos, sem concorrência, no Governo da Madeira, em especial no Turismo.

Notícia do Público e Parecer do Tribunal de Contas:

Diriam os Clã: "Por isso esta noite, fiz esta canção, Para resolver o meu problema de expressão, Pra ficar mais perto, bem mais de perto". Quando é que este secretário, o que desapareceu com a Madeira dos madeirenses vai embora?