Porque o C**** não pode existir

Este mapa está no fim do texto de forma legível.

V iva, resistentes do MO (ex CM)! Continuem na luta pois têm muitos a apoiar-vos! Venho hoje desenvolver um assunto já referido noutro texto por mim (https://www.madeiraopina.com/2025/02/da-inconstitucionalidade-do-cds-pp.html). Tratarei de demonstrar, num lá-mi-ré, o porquê da agremiação com nome de interjeição não poder existir.

Desde logo, viola o Princípio Fundamental da nossa Existência colectiva e individual: a Dignidade da Pessoa Humana. Nesta conceção encontram-se materializados os princípios e valores Cristãos que derivam da Vida, Obra e Mensagem de Jesus Cristo (um cristão ser a favor de tal agremiação é de uma hipocrisia que se paga caro, mesmo para lá da vida – a ciência já confirmou que a morte não é um fim, a consciência continua). A nossa civilização, sociedade e regime fundam-se e derivam deste Princípio Fundamental. De seguida, derivados também deste Princípio Fundamental, temos, por exemplo, os Princípios Gerais de Direito Internacional Público (para terem uma melhor ideia, embora faltem ali alguns, têm a pág. 36 deste doc https://aafdl.pt/wp-content/uploads/2021/03/DIP-prof.-Blanco-Morais-In%C3%AAs-Godinho.pdf ou este, na fase inicial do texto https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/direito-internacional/direito-internacional-publico 

Note-se a hipocrisia de muitos em relação a tais princípios e valores), que orientam e limitam qualquer poder constituinte (o poder de criar uma Constituição), mesmo o originário – aquele que cria uma Constituição sem nenhuma anterior, a partir do zero (art. 8.º da Constituição). Tenham noção destas violações graves e ainda nem chegámos à Constituição da República Portuguesa.

Nesta, os diversos Princípios e Valores expressos nos primeiros artigos são violados por agremiações deste tipo. Chegamos ao art.º 46.º, n.º 4 e está lá expresso a proibição deste tipo de agremiações. Não é preciso ir a Coimbra para perceber o que lá está escrito, podem consultar aqui https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775.

Derivado deste preceito constitucional, temos a Lei da Assembleia da República 64/78, de 06 de Outubro (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/64-1978-328586) que desenvolve ainda mais esta proibição.

Tenham noção das violações gravíssimas que aqui ocorrem. E das consequências. Trata-se da repetição da história, não devemos repetir erros que nem estúpidos (já desenvolvi um pouco esse tema aqui, bem como o porquê do liberalismo levar-nos ao fascismo https://www.madeiraopina.com/2024/01/a-evolucao-retrocesso-na-europa.html bem como aqui, no capítulo 3 https://www.madeiraopina.com/2025/02/reducao-do-custo-de-vida-carga-fiscal.html). É evidente que a pergunta-chave impera: porque raio o Tribunal Constitucional não cumpre com o seu dever e acaba com esta agremiação? A resposta é clara: o fascismo nunca saiu das instituições. A Justiça (o poder político, vendo bem, controlado pelo capital), após Abril, limpou a imagem dos magistrados fascistas e integrou-os sem consequências. Daí a criarem o Centro de Estudos Judiciários foi um passo e desde aí moldam o pensamento dos futuros magistrados. Dizia o nosso conterrâneo Arnaldo de Matos, que se tratava de um ninho de víboras, a chocar ovos da serpente constantemente.

Ainda para mais, temos (ainda, muito pouco) jornalismo de investigação que já nos deu o “mapa” do fascismo em Portugal, orgânico e inorgânico, e a posição e relações da agremiação em causa com as demais (ver imagem em anexo). Esta agremiação política é a ponta de lança dentro do modelo político-constitucional, de forma a destruir dialecticamente com o mesmo, já o fizeram noutros tempos e lugares. Não podemos repetir erros que nem estúpidos nem permitir que tal instância fundamental, o Tribunal Constitucional, falhe tão redondamente neste caso. Ainda por cima quem escreve nem curso de Direito tem. Como podem tais reverências falhar desta forma tão clara? É preciso acção para se evitar tal loucura.

Precisamos de uma mudança efectiva mas não aquilo que esta agremiação vende ao Povo, balelas e mentiras até dizer chega, com um manancial de criminosos no mesmo que suplanta qualquer outro, com muito maior percentagem que a população imigrante (temos uma imigração descontrolada e que necessita de correcção – desde logo, o fim do Espaço Schengen – mas não extrapolem e generalizem em relação aos imigrantes).

Aqui na Madeira esta agremiação não atinge resultados eleitorais como a dita atinge para a Assembleia da República. A explicação é simples: o Estado Novo fascista nunca saiu do pupudê, esteve lá sempre, disfarçado com verniz de capa pseudo-democrático.

Obrigado, Madeira Opina! Permitem um espaço livre tão raro e valioso que devemos proteger! Sois a mais bela pérola da Autonomia! Um forte abraço para a equipa!

Ampliável e mais legível: