Redução do custo de vida: carga fiscal, salários e outras “postas”

(O texto é longo para ler neste domingo, abandone o zapping)

E stá cada vez mais deliciosa a história do Correio da Madeira, Opina Madeira, agora Madeira Opina em relação ao regime mafioso instituído. Neste derradeiro capítulo, depois de um ataque ao site, o Madeira Opina desvalorizou, testou a situação e, depois de um aumento de mais de 1000% nas pesquisas pelo site, regressa com força redobrada, depois de deixar mafiosos e dependentes a provar uma vitória que, afinal, lhes fugiu da mão e transforma-se em mais um golpe no porta-aviões. Sublime! Senhores do MO, vocês jogam xadrez de alto nível! 😁

Se me permitem, gostaria de partilhar umas postas, em relação a temas muito falados mas pouco compreendidos, desde logo, na temática da redução do custo de vida, considerada unânime pelos partidos políticos.

Cap. 1: Salários

Sobressai um erro típico do pensamento liberal dominante, o de que começam desde logo pela carga fiscal. Tenhamos a noção de que a carga fiscal é um, digamos, derivado, que deriva de algo, é apenas uma percentagem que provém de algum lado, vamos lá analisar de onde vem a carga fiscal, começando pela distribuição da riqueza produzida pelo trabalho do Povo.

Apenas o trabalho cria valor, já o sabemos desde, pelo menos, Adam Smith, liberal clássico do séc. 18. O que não faltam, hoje, são papagaios pseudo-doutrinários que pretendem pôr em causa esta evidência, afirmando mentiras como “os empresários/as empresas criam valor” e que dizem também que não é possível aumentar salários (tal absurdo desperta-me uma raiva!). Já referi um pouco deste tema noutro texto (https://www.madeiraopina.com/2024/01/a-evolucao-retrocesso-na-europa.html). E ei-los que são promovidos em diversos lugares estratégicos. A forma como a riqueza do trabalho é distribuído, desde logo, constitui uma injustiça, tendo em conta os salários tão reduzidos face à riqueza criada. Vejamos o seguinte gráfico: 

Todos os gráficos vêm desta fonte:

• https://ladroesdebicicletas.blogspot.com/

Aprende-se imenso aqui, é serviço público.

Verificamos que desde o início do século que a produtividade real disparou (a azul) mas que os salários reais não acompanharam (a vermelho) e “cavou-se um fosso” que permanece. Portanto, mais uma razão para os salários aumentarem, pois a produtividade, essa, já aumentou. Produzimos mais riqueza através do trabalho sem o correspondente aumento do salário e sofremos, claro, os aspectos negativos do aumento da produtividade (não são referidos comummente). Não se admirem, os que trabalham, que cada vez mais se sintam estourados, rebentados após um dia de trabalho – são os efeitos negativos do aumento da produtividade. Cumprir com os deveres familiares, por exempo, é, assim, cada vez mais difícil (não se admirem de ser cada vez mais fácil aos pais/encarregados de educação entregarem uma tela às crianças, pois muitos não têm a paciência necessária para a educação das mesmas, devido ao cansaço cada vez maior). É urgente encontrar um equilíbrio.

Note-se que não se trata de um fenómeno apenas madeirense e português. Veja-se nos EUA:

Portanto, em matéria de distribuição da riqueza produzida por quem trabalha, a mesma encontra-se mal distribuída. Se formos a aplicar a divisão da riqueza de forma clássica (presumo que possa já não ser a mais completa ou correcta), em salários, juros, rendas e lucros, verificamos a menor distribuição pelos salários, enquanto que, v.g., as rendas são cada vez maiores, no que respeita ao pagamento pelo espaço que utiliza para o fim económico, um absurdo e representam um efeito no aumento de preços considerável (não esquecer que este turismo louco, exagerado, que é também causa do aumento de preços do imobiliário que, por sua vez, aumenta todos os outros preços).

Não só pelo aumento da produtividade sem correspondência nos salários, a perda de poder de compra dos mesmos também foi causada pela inflação e pela neurótica carga fiscal. Se actualizássemos o poder de compra, desde logo, do salário mínimo o mesmo seria mais do dobro daquilo que é. Não nos esqueçamos de um dos objectivos do salário mínimo, quando o mesmo foi criado: uma pessoa na família a trabalhar sustentava a família e a casa.

Cap. 2: Carga Fiscal

Passemos, então à carga fiscal (redistribuição do rendimento, da riqueza produzida).

Desde logo, um mito urbano que circula por aí, o de que a carga fiscal é elevada. Vejamos o que se passa a nível europeu:

Portugal (barra azul) está com uma carga fiscal de 36% do PIB, na Madeira será mais baixa. Em dados de 2022 (atenção que a situação tem-se agravado a nível europeu), Portugal encontra-se no pelotão da frente das cargas fiscais mais baixas, abaixo das médias (que estão à direita, na imagem). Note-se que se estivesse a Noruega presente, seria mais uma com a carga fiscal superior à portuguesa. A carga fiscal portuguesa é, então, elevada? Não, considera-se elevada a carga fiscal que ultrapasse os 50% do PIB. De realçar que em muitos destes países que têm carga fiscal superior, o Povo não recebe de volta o mesmo que nós (pelo menos, no papel). Muitos destes países têm a Saúde privada (só a Doença é pública), paga mesmo sem usar. Se usar, paga mais. E reze para que não termine o plafond e acabe os tratamentos ou que uma IA não rejeite o pagamento, ficando entregue à sua sorte.

Então, qual é o problema da carga fiscal? Se não é elevada, então qual é o problema? É que a mesma está mal distribuída.

Vejamos a seguinte imagem:

Trata-se da análise das taxas do IRC, o imposto sobre o lucro das empresas. Certos papagaios dizem que a taxa máxima do IRC (31,5%) é elevada. Bom, digam lá uma empresa que suporte essa taxa máxima em todo o país. Digam uma! NENHUMA! Portanto, essa taxa máxima não é efectiva, é “só para inglês ver”.

Sendo assim, não vamos considerar a taxa máxima. Ao verificarmos a taxa geral, a mesma situa-se nos 21%, enquanto que a taxa que efectivamente é paga nem chega aos 20% (18,9%). De referir que boa parte das empresas não declara lucro, portanto, não paga IRC. Para não falar de truques contabilísticos, jurídicos e outros, que resultam num pagamento ainda menor.

Foi sempre assim? Vejamos a evolução da taxa geral de IRC.

Bom, no início dos anos 90 era de 40%, aproximadamente, hoje vai nos 21%. Bom, bom, bom… Como justificar tamanha redução no imposto sobre os lucros das empresas? É injustificável, mas o que não falta são papagaios pseudo-doutrinários a defender a redução do IRC, em diversos partidos políticos. Ainda para mais, trata-se de um imposto progressivo (quem tem mais, paga mais; quem tem menos, paga menos ou não paga), ou seja, ao reduzirmos a taxa de IRC, vamos beneficiar mais aqueles que têm mais, não combatendo a desigualdade (pelo contrário, agrava-a) nem redistribuindo o rendimento, ambos objectivos da carga fiscal que não são cumpridos, violando a justiça social e fiscal. 

A redução na altura da troica alterou o procedimento do IRC (que é semelhante ao do IRS). Assim, digamos, que do “bolo” (rendimento) todo da empresa, fatiamos o que não vai ser sujeito, submetido a imposto (despesas, deduções, etc.). O que sobra é o que vai ser sujeito a imposto. Este valor (matéria tributável) vai corresponder a um escalão de rendimento que tem a respectiva taxa a aplicar e só esse valor correspondente a esta taxa é que é entregue ao Estado. Com esta alteração, a mesma empresa, com o mesmo bolo, o mesmo passou a ser fatiado de maneira maior, de modo a que o que sobra (e é mesmo sujeito a imposto) passou a ser menor, correspondendo a um escalão menor e a uma taxa menor. Quanto à receita de IRC no Orçamento, desapareceu mais de um terço. Juntem os 7 mil milhões que só em 2023 fugiram para off-shores (até a raia miúda já utiliza o bafiento “planeamento fiscal”). É evidente que faltarão recursos para que os serviços públicos funcionem, carreiras dignas existam, etc. Vão buscá-lo a algum lado, não é?

Vejamos, por sua vez, o IRS, imposto sobre as pessoas singulares.

Pois é, a taxa máxima de IRS é efectiva, pois existem pessoas que realmente a suportam. Portanto, a taxa efectiva de IRS aumentou de 40% para 48%.

Portanto, a carga fiscal está mal distribuída. E de que maneira!

Os rendimentos do capital suportam pouca carga fiscal (além da mesma ser baixa, lembrem-se dos truques contabilísticos e jurídicos) enquanto que os rendimentos do trabalho suportam elevada carga fiscal (se considerarmos IRS e Seg. Social, dá mais de 50%, inadmissível). No fundo, os de baixo pagam o que devem pagar e pagam por aqueles que estão em cima e pouco pagam. A maioria do Povo não tem acesso a este conhecimento mas vive do seu trabalho, por isso suporta uma carga fiscal muito elevada. Os mafiosos do costume manipulam-vos de modo a que pensem que a carga fiscal é elevada, de modo a baixar cada vez mais as deles, já baixas.

De referir, como está expresso em cima, que só o trabalho cria valor. A partir do trabalho temos a produção com a qual criamos o valor que suporta salários, rendas, juros, impostos, taxas, contribuições, outras despesas, etc. e o que sobra, lucros. Por mais complexa que seja a sociedade, ela tem uma peça-chave: a produção. Sem trabalho, não há produção; sem produção, isto cai tudo. Portanto, os rendimentos do trabalho (por conta própria, por conta de outrem) e equiparados (reformas e pensões) não podem ser penalizados como estão a ser, bem pelo contrário: devem ser promovidos, protegidos. Quem vive do lucro, vive da exploração da riqueza criada por quem trabalha, logo, esse é que deve suportar a maior carga fiscal, de forma a que a carga fiscal cumpra com os seus desígnios.

A contínua redução do IRC e aumento do IRS é uma violação científica grave, com efeitos catastróficos (como vemos) pois assim a carga fiscal não cumpre com os seus objectivos (financiamento do Estado (atenção que o Estado não foge com o dinheiro para Marte, paga salários, reformas, serviços públicos, investimentos públicos, etc.), combate à desigualdade e redistribuição do rendimento), violando os conceitos de justiça fiscal e justiça social. Há que referir que o IRS não inclui apenas rendimentos do trabalho mas só estes é que devem ver reduzida a carga fiscal, os demais devem suportar o mesmo.

Em matéria fiscal e de actualização do poder de compra dos salários, uma vez que tal competência é de Lisboa (e justifica-se que assim o seja, pena a incompetência de quem a executa), a música de Rui Veloso encaixa perfeitamente, “são os loucos de Lisboa” que nos querem dizer que as ribeiras nascem no calhau. Espero que os partidos políticos a nível regional abram os olhos e batam o pé a Lisboa.

Cap. 3: da Desigualdade

Existe quem pergunte porque é tão importante o combate à desigualdade e a redistribuição do rendimento. Isso é porque a estrutura do modelo capitalista, em pirâmide, faz com que o somatório de toda a actividade económica resulte numa subida do rendimento ao longo da pirâmide e a sua concentração no topo. É a tal desigualdade estrutural, promovida e alimentada pelo capitalismo. A desigualdade, por sua vez, é a criadora, a catalisadora de toda a destruição social, económica, democrática, etc. Os “vesgos” da direita, regra geral, não têm a noção de estrutura no pensamento, por isso não compreendem isto. Um dos poucos foi Joseph Schumpeter, inimigo visceral da mera social-democracia, que afirmou a célebre frase: “o capitalismo devora-se a si próprio e, com isso, arrasta a sociedade (e a humanidade, acrescentamos) para a destruição”. Daí que, no mínimo, o Estado (pois só o Estado tem poder para tal) deve aplicar carga fiscal no topo de modo a retirar o que lá se acumula e voltar a introduzir na base da pirâmide, através de melhores salários, subsídios, serviços públicos, investimento público, etc. Note-se que isso não está a acontecer há décadas e, por isso, se acentua toda a destruição social e económica ao longo do tempo. Desta destruição causada pela desigualdade ocorrerão, pelo menos, dois fenómenos. O primeiro é o de que a maioria do Povo cada vez mais trabalhará para tentar sobreviver, apenas. Isso faz com que a inteligência do mesmo se reduza (a juntar à limitação do acesso ao conhecimento) pois estará focado em sobreviver (violência meticulosa, esta). O segundo fenómeno deriva do anterior, é a revolta imensa que começa a sentir. Aqui, como o liberalismo é capitalismo (o seu braço sonso, hipócrita), eis que entra em acção o fascismo, braço armado do capitalismo, que entra em campo pois as classes dominantes sabem que podem perder o poder pela via revolucionária. Agarram sempre num papagaio com oratória, cheio de mentira, a apelar aos instintos mais animalescos. Muito do Povo, com menor inteligência e com revolta, mordem o anzol e são fisgados para algo ainda pior.

Vejamos a desigualdade em Portugal:

Mesmo a nível mundial, os 1% mais ricos têm quase metade da riqueza do mundo, os 10% têm ¾ da riqueza.

A desigualdade é a essência para percebermos se temos retrocesso ou progresso. Se a desigualdade aumenta, com toda a destruição social, económica, etc. que significa e provoca, então temos retrocesso. Se a desigualdade baixa, estamos a ter progresso.

Cap. 4 - Habitação

Em relação à habitação, já escrevi no MO sobre o assunto (https://www.madeiraopina.com/2025/01/resposta-adenda-mira-no-alojamento.html). Resta acrescentar que, no âmbito do uso de habitação para residência não-permanente, há lavagem de capital, muito de origem dúbia, há compra da cidadania europeia (e a hipocrisia em relação aos imigrantes “pé-rapado”), são casas vazias pois os donos nem vivem lá. 

Há que dizer, igualmente, que também Michael Hudson demonstra como o custo e destruição para o todo, o colectivo, a sociedade que o imobiliário e a habitação estão a causar são muito mais graves do que os eventuais benefícios (digo eventuais pois tal destruição estrutural vai entrar, mais cedo ou mais tarde, pela vida e casa daqueles que estão a ter benefícios, daí questionar se é mesmo benéfico). O mesmo refere-se ao Ensino Superior mas dá para perceber como a habitação também afecta a vida pessoal e familiar, entre múltiplos efeitos. Daí defender que grande parte do crescimento do PIB deveria ser considerado parte do Custo Nacional Bruto. (https://resistir.info/m_hudson/degradacao_ensino.html).

Saúde

Já referi acima a questão da Saúde relacionada com a carga fiscal. Vejamos então, para quem diz que o privado é solução nas mais diversas matérias, se enfiam a viola no saco de uma vez. Vamos lá ver o seguinte gráfico:

Vamos ver o caso português (e madeirense também). Portugal, no dinheiro do Povo, do Orçamento que vai para a Saúde, mais de metade já vai para o privado (e isto acontece há muitos anos). Desta forma, ao longo do tempo, faltam condições de trabalho, faltam carreiras dignas, falta tudo no público. Ao mesmo tempo, o privado (que reclama sempre contra o Estado mas nunca rejeitam uma teta do Orçamento) vai ganhando receita, vai investindo, vai ganhando “quota de mercado”. Depois, os profissionais de Saúde, com o pensamento liberal, escolhem quem lhes paga mais, não percebendo o que está por detrás da cortina nem percebendo o óbvio: trabalham mais e nem isso lhes garante rendimentos dignos. Assim, vamos destruindo o Público e favorecendo o privado. É isto que o neoliberalismo pretende: não é acabar ou reduzir o Estado mas sim colocá-lo a financiar, proteger, suportar o privado.

Note-se que, mesmo nestas circunstâncias, Portugal tem como despesa pública em Saúde 6,7% do PIB português. A Alemanha tem 10, 9% do PIB alemão, dados de 2022. Que colossal diferença! França nos 10,1% do PIB francês. Estes países estão a braços com este problema na Saúde: gastam imenso e não sabem como nem têm grande qualidade com isso (Por exemplo, em matéria de Cardiologia, Portugal tem melhores resultados que a Alemanha). 

O que justifica isto? Sistema vs. Serviço. Portugal tem um Serviço Público de Saúde (saúde e doença) enquanto que na Alemanha e França é um Sistema de Saúde, onde inclui Público, privado e social. Daí sair muito mais caro e os resultados serem piores. Esses meninos de coro da neo-AD andam com estas ideias – já vamos vendo o resultado. Dizem eles que é pela “Liberdade”, esquecem-se é de especificar que se trata da protecção da liberdade do capital, que significa redução da Liberdade para o Povo.

Conclusão geral: através do privado, a “coisa” fica mais cara e de pior qualidade. Portanto, já é tempo daqueles que defendem a iniciativa privada terem uma bela conversa com a vossa consciência. Se, mesmo assim, não é suficiente a razão, nada que as costas da foice pelas arcas abaixo não resolvam. 

Economia

Chegados aqui, veremos então como se reduz o custo de vida sem perder qualidade (antes pelo contrário). É algo que os próprios capitalistas do séc. 19 aqui na Europa já tinham chegado à conclusão, de aplicar o Socialismo para reduzir custos e ganhar qualidade.

Assim, os sectores da Economia que são transversais a toda a sociedade e, por isso, fundamentais e até críticos para o funcionamento da mesma não podem ter qualquer sombra de privado lá metidos (seja no capital, na forma de gestão ou na lógica da existência). Chegaram a esta conclusão depois de tentativas e erros e da sabedoria gerada.

Assim, quando um privado se mete nesses sectores, a primeira consequência é a de que a qualidade cai, pois, a lógica da existência do privado (a busca pelo lucro, quanto mais melhor – pelas consequências que provoca, a sua defesa encontra-se no domínio da psicopatia e sociopatia. Deveriam estar internados mas andam a ser promovidos) leva-os a cortar nessa despesa e a qualidade deteriora-se ao longo do tempo. Posto isto, as empresas passam a ter bens e serviços desse sector com pior qualidade, mais dificuldade no acesso, também deteriorização na manutenção de tal sector e, claro, pagam mais por piores serviços e bens. Por sua vez, terão que pagar mais aos trabalhadores para que estes enfrentem um aumento de custos nesses sectores, pois também afecta as suas vidas pessoais e familiares. Desta forma, afectam-se as margens de lucro de todo o tecido empresarial, reduzindo-as, e dessa forma impedindo a competitividade, capacidade de investimento, etc. Tudo porque andam a suportar parasitas que se alimentam da exploração de sectores fundamentais e transversais à sociedade.

Exemplos de sectores aqui referidos: água, energia, comunicações (tele, correspondência (correios), MOBILIDADE aérea e marítima), saúde, educação, justiça, etc.

Portanto, nestes sectores não pode existir a menor sombra de privado, nem da lógica da existência, nem da forma de gestão nem tampouco do capital. Devem ser geridos pelo público, com a lógica de serviço público (não com a lógica neoliberal) e com a lógica de existência do público (“quanto muito, o custo zero”).

Portanto, todas essas PPP’s da PQP devem encerrar o quanto antes, passando para o público. Qualquer privado deve ser expropriado nestas áreas (e não reclamem, se fizermos contas ainda devem pagar indemnizações ao Povo pela exploração que fazem há décadas). No passado, aqueles que exploravam povos pelos sectores fundamentais acabaram mal. Um deles foi morto com ouro líquido a escorrer pela boca e garganta (imaginem a temperatura do ouro para estar líquido).

Posto isto, assisto incrédulo à entrevista do coordenador dos Estados Gerais do PS, em que refere como exemplo Canárias que anda a mercadejar os seus portos junto de China e EUA. E dizem-se “socialistas” quando são uma ofensa ao Socialismo e traidores à Pátria e à Região.

----------/------------

Claro que tudo isto se baseia em factos e na ciência. Veremos que partidos abrem os olhos em relação às suas propostas. Toda a lógica presente e despoletadora da acção tem por requisito o que “deve ser”. É evidente que existe o que “é”, havendo uma grande diferença entre o que “deve ser” e o que “é”, temos muito a progredir.

Que os liberais que andam aí aos pontapés se convençam de uma vez que o problema não é o Estado mas sim quem controla o Estado e para que fins. Tendo o Estado controlado pelo Povo, através de uma democracia efectiva (que não temos), aí o Estado funcionará bem melhor. No caso em concreto da Madeira, tendo uma máfia institucionalizada que impede e bloqueia o Estado de Direito Democrático e Social, é evidente que o Estado e demais instituições nunca irão funcionar como “deve ser”, nunca!

Também já sabemos, pela repetição de diferentes aspectos da história, como também por novos aspectos da história, já previstos, que estão a ocorrer, que tudo nos aponta para revolução social armada e violenta. A revolução, acto democrático, é uma questão de tempo, não é uma questão hipotética. Ou há evolução efectiva (muito melhor, com menos custos e dúvidas) ou acaba na revolução armada. Olhando para a história, vemos que a via foi a revolucionária, não a da evolução efectiva. Esses pacifistas da treta, muitos de falsa esquerda, que metam o pacifismo nas prateleiras do pó. O que ganharam com o pacifismo, até hoje, especialmente aqui na Europa? Retrocesso. 

Os movimentos marxistas estão a ter a adesão de cada vez mais jovens e trabalhadores aqui no Ocidente. Nada melhor que a injustiça sofrida para que “a força que nasce nos braços” e nas vísceras venha ao de cima. Como filho de Abril, fico contente com o que vejo. A acção já se prevê qual será, o relógio marca o passo: tic, tac, tic, tac… 

Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 22 de fevereiro de 2025
Todos os elementos enviados pelo autor.

Adere ao nosso canal do Whatsapp
Adere à rede social europeia Mastodon: a nossa conta
Adere à nossa Página do Facebook
Adere ao nosso grupo do Facebook: Ocorrências CM
Segue o site do Correio da Madeira
Link para donativo