E spero que tenham gosto em ler o meu texto, a Madeira pensa que a guerra é lá longe, se rebentar, mas somos uma ilha que importa tudo! Será contagiada e de forma grave, tem um modelo completamente exposto de "monocultura". Quero falar de um tema complexo e sensível que envolve geopolítica, finanças offshore e a reputação de jurisdições financeiras. É fundamental diferenciar os factos históricos e amplamente noticiados sobre o Chipre nas alegações sobre a Madeira, que, embora legalmente regulamentada, partilha algumas características que atraem o capital estrangeiro.
1. O Modelo Clássico: como a lavagem de dinheiro russo funcionou no Chipre
Chipre tornou-se, durante décadas após a queda da União Soviética, o principal destino do dinheiro de oligarcas e do crime organizado russo. A sua popularidade como "lavandaria" assentou em três pilares, amplamente reportados por investigações como a do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação) e programas de televisão como o "60 Minutes"
- Chipre e a Rússia tinham um tratado de dupla tributação muito favorável, que permitia às empresas russas canalizar lucros através de subsidiárias cipriotas, beneficiando de taxas baixas ou nulas. Esta relação foi facilitada pela herança cultural e religiosa (ortodoxa) e pela adoção do russo como língua de facto nos serviços financeiros da ilha. (o acordo fiscal e a proximidade cultural).
- O sistema bancário cipriota tinha a fama de ser excessivamente permissivo em relação à origem dos fundos (Know Your Customer - KYC) e de aceitar grandes depósitos de entidades russas, por vezes ligadas a indivíduos sob suspeita. Grandes somas de dinheiro sem origem clara eram depositadas e depois "limpas" através de empréstimos, investimentos imobiliários e aquisição de ativos offshore. (bancos e serviços "offshore" permissivos).
- Programas de "Cidadania por Investimento" permitiram a muitos indivíduos russos (e de outras origens) comprar passaportes da União Europeia em troca de investimentos elevados, oferecendo uma via de entrada na UE para o próprio capital. (vistos e cidadania dourada)
A invasão da Ucrânia em 2022 levou ao desmantelamento deste sistema, com o congelamento de ativos e sanções, expondo totalmente o papel de Chipre como um refúgio do capital russo.
2. O Cenário da Madeira: um excelente lugar para a lavagem?
A Madeira possui um Centro Internacional de Negócios (CINM), também conhecido como Zona Franca, que oferece incentivos fiscais para atrair investimento estrangeiro e gerar empregos na ilha (cof, cof, cof). É aqui que se cruza o interesse do capital (incluindo o russo) e o risco de má utilização, apesar da diferença legal face ao antigo Chipre
- O CINM oferece uma taxa de imposto sobre o rendimento das empresas significativamente reduzida (atualmente 5%) sobre os lucros de atividades internacionais, desde que cumpridos os critérios de substância económica (ter pessoal e custos de gestão reais na ilha). Isto torna a Madeira um local legalmente vantajoso para a gestão de participações sociais (holdings) e serviços internacionais. (o atrativo fiscal)
- O processo de lavagem de dinheiro visa sempre dissimular a origem ilícita dos fundos. Jurisdições com benefícios fiscais podem ser usadas na última fase da lavagem (integração), onde o dinheiro é injetado na economia legal através de veículos empresariais legítimos. (o perigo da "ocultação")
- A principal diferença reside no facto de o CINM ser totalmente regulamentado e aprovado pela União Europeia (no quadro dos Auxílios de Estado) e estar sujeito às diretivas da UE contra o branqueamento de capitais. No entanto, o simples facto de atrair capital estrangeiro (incluindo capital russo legalizado antes das sanções) coloca a jurisdição em alerta de risco.
3. Ameaças e a Vigilância Crescente sobre a Madeira
É um facto que, devido ao ambiente geopolítico e à pressão de organismos internacionais, Portugal e a Madeira estão sob um escrutínio rigoroso para garantir que as suas estruturas financeiras não são usadas para atividades ilícitas, especialmente após o caso Chipre e as sanções à Rússia.
O olhar do GAFI e da OCDE: o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) estabelece os padrões globais de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT). Portugal, como membro, é avaliado periodicamente, e qualquer falha nos controlos na Madeira pode ter graves consequências reputacionais e financeiras. A fama já não é boa na União Europeia...
O factor sanções: desde 2022, as sanções da UE contra indivíduos e empresas russas obrigam todas as jurisdições, incluindo a Madeira, a um esforço redobrado de vigilância e due diligence para identificar e congelar ativos pertencentes a pessoas ou entidades sancionadas. Qualquer falha em cumprir estas sanções seria vista como uma violação grave por parte das autoridades europeias e norte-americanas.
O risco reputacional: o principal perigo para a Madeira não é a ilegalidade do seu regime fiscal, mas sim o risco reputacional de ser associada a fluxos financeiros duvidosos, especialmente capital russo. Este risco eleva o escrutínio de todas as autoridades de controlo internacional (GAFI, OCDE, Comissão Europeia) sobre as entidades de supervisão portuguesas e madeirenses.
Em conclusão, a Madeira, com a sua estrutura de incentivos fiscais, atrai inevitavelmente o capital internacional. Contudo, a lição de Chipre e o contexto de sanções obrigaram o sistema português a reforçar a sua vigilância. A continuidade das "ameaças" de sanções e a visibilidade do capital russo vão garantir que a Madeira continue sob o olhar atento de todas as autoridades de fiscalização internacionais, para que o seu centro de negócios não seja confundido com um novo paraíso de lavagem de dinheiro.
É o Governo que alimenta as obras e o imobiliário que agora gere o CINM. A Madeira montou um esquema para fugir e lavar dinheiro próprio, que serviços pode prestar ao exterior? De quem é o imobiliário que nem vê os apartamentos?
