Porto Moniz: uma nova forma de "burlar" a limitação de mandatos?

A propósito do candidato do Chega com 20 anos que, se tiver votos, pode ser Presidente de Câmara.

N ão existe uma idade mínima específica, definida por lei, para se ser Presidente da Câmara Municipal. O requisito é ser elegível para o cargo de vereador, ou seja, ser cidadão eleitor e ter a idade mínima para votar, que em Portugal é 18 anos. Mas se vos fez impressão os 20 anos do candidato do Chega para a Presidência da Câmara do Porto Moniz, o que dirão quando souberem que acontece o mesmo para o cargo de Presidente da Assembleia da República e dos Presidentes do Governo Regional dos Açores ou da Madeira.

Já para ser Presidente da República, a idade mínima é de 35 anos, estipulada na Constituição da República Portuguesa. É interessante notar que, enquanto os cargos executivos e legislativos (como Presidente da Câmara, Deputado ou Presidente da Assembleia) têm como requisito a idade de voto, o cargo de Presidente da República, pela sua importância e simbolismo, exige uma idade mínima mais elevada. O caso do candidato de 20 anos em Porto Moniz, portanto, é perfeitamente legal, uma vez que ele já tem a idade para ser eleitor e, consequentemente, para ser elegível para o cargo.

Porto Moniz: Juventude ou Dinastia?

No Porto Moniz, surge uma escolha que vai muito além das cores partidárias: apostar na juventude ou perpetuar dinastias políticas. Prefiro mil vezes dar o meu voto a um jovem de 20 anos, sem vícios e com vontade de mostrar serviço, do que assistir a mais uma sucessão quase hereditária de cargos. A democracia não é uma monarquia disfarçada. O Partido Socialista é pior do que o PSD, alguém viu o filho de alguém do PSD suceder o pai num cargo? Tachinhos é outra conversa, mas esta tentativa de monarquia não. Este caso do Porto Moniz é uma tentativa de transformar cargos públicos em heranças de família. O eleitor não pode aceitar esta normalização.

Por outro lado, um concelho envelhecido como Porto Moniz precisa urgentemente de políticas que fixem jovens. Emprego, habitação, cultura, digitalização, inovação, são áreas decisivas para que a juventude não abandone a terra. Um ou dois mandatos com este foco seriam um investimento no futuro.

Ninguém esquece os idosos, nem deve. Mas pensar no futuro é pensar nos jovens de hoje. Caso contrário, Porto Moniz corre o risco de se tornar uma terra envelhecida e sem continuidade, um concelho bonito mas sem gente nova, um concelho que, com os apetites imobiliários que andam aí, pode ser um belo exemplo de um concelho estrangeiro em poucos anos, dada a sua dimensão populacional ao pé dos apetites. Imagine o que o PSD não faria nesta câmara.

Desde que o candidato do PS perdeu precocemente assento na Assembleia da República, tem sido um frenesim para encontrar outra ocupação pública, isto da "vida civil" é duro.