M iguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, volta a defender a extinção do Tribunal Constitucional. Uma proposta que, mais do que um ataque a uma instituição, é um golpe direto na democracia e na Constituição. A sua insistência em eliminar este tribunal revela, sem margem para dúvidas, um profundo desprezo pela separação de poderes e pela legalidade. O que propõe não é uma reforma, mas uma dissolução daquele que é, no fundo, o último bastião contra a concentração autoritária do poder.
Este é um ataque frontal à liberdade e à justiça. O Tribunal Constitucional é uma proteção fundamental contra as arbitrariedades de quem governa. E Albuquerque, ao sugerir a sua extinção, demonstra a sua vontade de governar sem limitações nem fiscalização. O que ele parece não compreender é que uma democracia não pode sobreviver sem a protecção das suas instituições. E estas instituições devem ser respeitadas, não manipuladas para que o poder executivo se mantenha sem entraves.
Miguel Albuquerque quer centralizar o poder e, para isso, não hesita em atacar as instâncias que garantem a estabilidade e a legalidade. Não se trata apenas de um impulso autoritário, mas de um projeto de poder que visa aniquilar qualquer forma de fiscalização, qualquer possibilidade de controlo do seu governo. E é por isso que a sua postura, longe de ser uma simples opinião política, é uma ameaça real aos direitos e à liberdade dos cidadãos.
Num país democrático, a lei está acima de todos, até de quem governa. O Tribunal Constitucional não é um obstáculo, mas uma garantia de que ninguém está acima da lei. Quando um líder político tenta enfraquecer esta garantia, estamos perante um alerta vermelho. A verdade é que Albuquerque já ultrapassou os limites do razoável, mostrando-se mais interessado em consolidar o seu poder do que em respeitar os princípios fundamentais do Estado de Direito.
E quem paga o preço desta arrogância? O povo da Madeira. A sua população, que vê a qualidade de vida ser constantemente sacrificada em nome de interesses de uma elite, enquanto o governante segue na sua busca implacável por mais controlo e impunidade. A Madeira não pode continuar a ser governada por quem age como se fosse dono da região. A sua postura elitista e autoritária é uma ameaça à liberdade e à justiça.
Miguel Albuquerque já devia ter deixado o poder. A Madeira precisa de um líder que respeite a Constituição, a democracia e os direitos do povo. Não podemos permitir que este governante continue a destruir o que resta da nossa autonomia e liberdade. A sua continuidade no poder é uma ameaça constante à nossa integridade enquanto cidadãos livres e iguais.
O tempo de tolerância acabou. A Madeira merece mais.
