N ão desejo mal a ninguém, mas no meio de tanta mentira, apetece ver se um corte faz acordar esta gente que vive na linha bamba. Se o POSEI for cortado, os preços já caros vão aumentar ainda mais e aí a nossa população vai perceber que vivia numa economia duplamente artificial. Se alguém lhes contar a verdade, tem que se manter o Madeira Opina.
O que se passa é o seguinte, as RUPs andam de calças na mão porque pode acabar o POSEI. Do que li, a possibilidade existe de facto mas em concreto a proposta da Comissão Europeia visa a redução de fundos que apontam para 20% nos fundos da Política Agrícola Comum (PAC) no próximo Quadro Financeiro (2028-2034). No entanto, o risco mais grave reside na possibilidade da Comissão acabar com o envelope financeiro específico e separado do POSEI. Significa que, em vez de um programa com financiamento garantido, os apoios às RUP teriam de ser integrados ou disputados dentro dos programas gerais da PAC geridos pelos Estados-membros (Portugal e Espanha).
Se o POSEI deixar de ter um envelope financeiro próprio, o seu impacto seria catastrófico para a agricultura e pescas da Madeira, a par do estado atual delas, para mim seria o fim da pesca e a tentação de entrar os terrenos para a construção.
O Artigo 349.º do TFUE reconhece as desvantagens estruturais das RUP (insularidade, afastamento, pequena dimensão), a eliminação do POSEI seria vista como um desrespeito a este princípio fundamental, pois ignoraria os sobrecustos inerentes à ultraperiferia. Ao ficar à "mercê da gestão interna", Portugal teria a responsabilidade de garantir os apoios necessários à Madeira e Açores, mas sem um montante claramente alocado e específico por Bruxelas. Isto levanta o receio de que o apoio financeiro se dilua e que as RUP tenham de competir com as necessidades do continente, dificultando a justa compensação pela insularidade.
Sem a compensação pelos sobrecustos de transporte e produção que o POSEI garante (o chamado "regime de compensação"), os produtos primários da Madeira (como a banana, a cana-de-açúcar ou os produtos pecuários) perderiam toda a competitividade face aos produtos do continente europeu ou de países terceiros, pondo em risco a sobrevivência do setor primário. Acabariam os subsídios, a produção seria incomportável.
As negociações do ciclo 2028-2034 representam um momento de grande instabilidade e ameaça para o POSEI, exigindo uma forte concertação política entre as RUP para defender a continuidade deste programa vital. A par disto, está uma crescente disputa no seio da União numa perspectiva de economia de guerra, as prioridades estão a mudar. Mas em abono da verdade, o que andamos nós a fazer durante todos estes anos? Nada, o subsídio era consumido sem criar competitividade numa ideia de que os apoios poderiam acabar.
Estão a chegar tempos que mostram todo trabalho que o Governo Regional não fez durante décadas.
Adenda:
Para chegar a mais pessoas interessadas é importante dizer o básico, o POSEI é um regime de apoio fundamental para a agricultura das nove RUP da UE (Açores, Madeira, Ilhas Canárias e as cinco regiões francesas de ultramar e Saint Marteen). O programa visa atenuar as dificuldades estruturais dessas regiões:
- O afastamento do continente europeu.
- A insularidade e a pequena dimensão.
- A dependência de um pequeno número de produtos (muitas vezes agrícolas).
- Os custos adicionais de produção e transporte (fretes marítimos, etc.).
