Proposta de Colaboração Laboral: requisitos de contrato justo e sustentável

Excelentíssimo(a) Empregador(a),

A presente missiva estabelece as condições essenciais para o meu empenho profissional nos setores de Restauração, Hotelaria, Comércio a Retalho e Serviços Gerais, abrangendo funções desde Auxiliar de Cozinha/Limpeza, Operador de Caixa até Atendente de Balcão. A minha decisão de trabalhar é indissociável de um contrato que promova a dignidade, a valorização e a sustentabilidade do recurso humano.

Comprometo-me com a excelência do serviço, exigindo em contrapartida um modelo laboral que rompa com o padrão de precariedade, alinhando-se com a minha visão de remuneração e equilíbrio vida-trabalho.

Modelo de Contrato e Remuneração:

• Jornada Reduzida e Foco: 24 horas semanais, distribuídas por 4 dias (6 horas diárias). Esta estrutura visa a máxima produtividade e bem-estar.

• Formação: Admissão imediata (sem formação prévia) com garantia de formação contínua e obrigatória em Higiene/Segurança Alimentar, Segurança no Trabalho e Atendimento ao Público.

• Remuneração Base: €1600,00 brutos/mês (€369,23/semana). O pagamento deve ser processado semanalmente.

• Pagamentos Duplos: Inclusão de um 13º (Verão/Agosto) e 14º (Natal/Dezembro) mês, com pagamento a dobrar no respetivo mês. (1º Contrato: €3200,00/mês).

• Férias: Período de descanso remunerado progressivo, começando em 29 dias anuais passado a serem de 44 dias por ano de descanso remunerado no 4º Contrato.

• Horas Extraordinárias: Remuneração agravada por hora, a partir de ×1,5 (1ª hora) e ×2 (seguintes). (1º Contrato: 1a HE = €23,08; 2a HE = €30,77).

• Regime de Contrato: Progressão sequencial e automática:

  • 1º Contrato (6 meses, €15,38/hora)
  • 2º Contrato (1 ano, +10%)
  • 3º Contrato (2 anos, +10%)
  • 4º Contrato Sem Termo (aumento +10% e acompanhamento do SMN/Regional).

• Segurança e Respeito: Descontos efetuados pelo empregador para a Segurança Social, Plano de Reforma e Sindicato Laboral, com seguro de trabalho pago pela entidade. Exige-se o respeito incondicional pelo horário, serviço, folgas rotativas e pela estrutura hierárquica clara (Brigada de Cozinha/Salão).

• Proteção Contra o Despedimento: É imperativa a exigência de justa causa comprovada por, no mínimo, duas testemunhas independentes e utilização de todos os registos (CCTV, comunicações, etc.) como prova irrefutável.

• Gestão: Obrigatoriedade de formação em Gerência e Resolução de Conflitos Laborais para todos os Gerentes/Chefias.

Se a sua organização estiver disposta a reconhecer e a implementar estas garantias, encararei a colaboração com o máximo entusiasmo e lealdade. A valorização recíproca é a única base para um sucesso duradouro.