P or duas vezes, o Tribunal Europeu corrigiu decisões nacionais contra elementos da oposição pela Justiça Portuguesa, Gil Canha e José Manuel Coelho. Por outro lado, dentro do condicionamento da comunicação regional, propriedade de Avelino Farinha, Luís Miguel de Sousa e Jaime Ramos, subsidiados pelo Mediaram, percebemos que são muito incómodas determinadas notícias e que se recusam a explorar em profundidade. Exemplos claros do que chamam de "captura do Estado", neste caso da Autonomia, um ecossistema de "autoritarismo subnacional". Quando as instituições que deveriam fiscalizar o poder (Justiça e Comunicação Social) perdem a sua independência ou eficácia, a democracia passa a ser apenas uma fachada procedimental, sujeitas à instrumentalização da mesma para atingir opositores, como na Rússia, na Venezuela e tantos outros...
A Justiça instrumentalizada é um instrumento de desgaste. O facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ter de intervir para corrigir decisões contra figuras da oposição, como Gil Canha e José Manuel Rodrigues, é um sinal de alerta gravíssimo.
Quando a justiça local é usada de forma sistemática para punir o discurso crítico, cria-se um ambiente onde a oposição pensa duas vezes antes de denunciar. Mesmo que ganhem na Europa anos depois, o dano político, financeiro e psicológico imediato serve para silenciar os incómodos. Neste momento há emissários a fazê-lo, mãos escondidas de dois partidos por sobrevivência do poder perante as críticas. A Justiça serve para desgastar, congelar e extinguir em hora própria da crítica, é bom que a Justiça acorde para isto tal, assemelham-se às manobras dilatórias de Sócrates
Numa geografia pequena, a promiscuidade entre elites políticas e judiciais pode levar a uma visão enviesada, onde a proteção da "honra" do governante se sobrepõe ao direito de crítica política. É a Justiça de Proximidade.
A concentração da propriedade da comunicação social nas mãos dos grandes grupos económicos (Farinha, Sousa, Ramos), que são simultaneamente os maiores beneficiários de obras públicas e concessões, cria um conflito de interesses estrutural.
O subsídio público (Mediaram) funciona como um balão de oxigénio, mas também como uma ferramenta de controlo. Um órgão de comunicação que dependa financeiramente do governo que deve fiscalizar deixa de ser um "cão de guarda" para ser um "cão de companhia". O Mediaram é uma coleira.
O perigo não é apenas a notícia falsa, a notícia se assessor ou agência mas a notícia ausente. A recusa em explorar "em profundidade" escândalos ou ligações perigosas cria uma realidade paralela para o cidadão comum, que vive numa bolha informativa desenhada pelos donos do regime. Será que despertam com as notícias da terra desde o continente?
O que se percebe é que este ambiente não precisa de tanques na rua para ser autocrático, ele usa as leis e o mercado.
Sem espaço nos jornais e com processos em tribunal, a oposição ou seus membros, são empurrados para a margem, parecendo "radical" ou "desequilibrada" perante uma opinião pública anestesiada. Nestes regimes, quase todos os líder apresentam-se como os únicos capazes de manter a estabilidade e o fluxo de investimento, enquanto as vozes críticas são pintadas como "inimigas da região". Isto não é familiar? Mesmo com líderes sem água para se lavar, a oposição passa a ser piores... artificialmente.
Os pilares da democracia estão ocos. Se a Justiça local falha e a Comunicação Social é um anexo das empresas que dependem do Governo, o cidadão perde a capacidade de julgar com base em factos.
A intervenção das instâncias europeias é, muitas vezes, o último reduto de sanidade de um sistema que, a nível regional, se fechou sobre si próprio para proteger uma casta de interesses. É um regime que se mantém não pela força, mas pelo medo do tribunal e pela mortalha do silêncio mediático.
Medo, muito medo, ameaças e honras, silêncio... é preciso coragem.
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