O Governo alterou o Subsidio Social de Mobilidade (SSM), passando a exigir declarações de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social como condição de acesso. Só isto é uma enormidade burocrática para cansar os passageiros e fazê-los desistir. O Estado tem capacidade de resposta? Ou acham que toda a gente resolve de "app"? A que preço? Para descontar no valor a receber?
Ninguém se salva, a nova aplicação e as novas regras introduzem constrangimentos técnicos e financeiros, sobretudo para estudantes universitários das regiões autónomas. O modelo atual obriga muitas vezes os estudantes a adiantar valores elevados, esperando depois pelo reembolso, se os pais não tiverem o empecilho da dívida.
Foram introduzidos limites máximos rígidos (ex.: 200€ por viagem ou 400€ ida e volta), que não acompanham os preços reais praticados em épocas de alta procura (Natal, Páscoa, verão). Esta gente não vive a vida do pobre! As viagens mais acessíveis são frequentemente incompatíveis com horários letivos, levando os estudantes a optar por voos mais caros, parcialmente não elegíveis.
Portanto, o sistema penaliza particularmente quem precisa de flexibilidade, viaja em períodos de grande procura, ou tem qualquer irregularidade contributiva, mesmo que mínima ou contestada. Há risco acrescido de cancelamentos, remarcações e perda de elegibilidade, agravando custos.
Os estudantes sentem que o novo modelo acentua a discriminação territorial, sobretudo face ao continente. Continuidade territorial? Os subsídios nos metros, comboias, cacilheiros, autocarros (passes) levam com esta burocracia?
A nova aplicação e as regras do Governo para o Subsídio Social de Mobilidade transformaram um apoio pensado para garantir continuidade territorial num sistema restritivo, burocrático e financeiramente penalizador. Mas nada disto é novo, os pobres já sentem estas ajudas inacessíveis, sobretudo na Segurança Social... não é verdade cuidadores informais? E outros mais...
Na prática, os estudantes universitários, especialmente os das regiões autónomas, são obrigados a adiantar centenas de euros, enfrentam limites artificiais desajustados da realidade do mercado, perdem flexibilidade nas viagens e ficam sujeitos a exclusões por motivos contributivos que muitas vezes não controlam. O governo não compreende pobres nem ilhéus!
Afinal, isto é incrível, o subsídio social de mobilidade tem como resultado um aumento real dos custos, mais desigualdade no acesso à mobilidade e a sensação de que um direito estrutural está a ser tratado como um privilégio condicionado. O problema não é apenas técnico: é social, territorial e político.
