O Governo insiste em desvalorizar quem garante a legalidade do Estado

Moderação quinta-feira, maio 28, 2026 0

imagem fala por si e expõe uma realidade que o Governo da República insiste em não enfrentar: a flagrante desvalorização dos juristas da Administração Pública. Num momento em que se exigem serviços públicos mais rápidos, mais eficientes e mais seguros, continua a ser incompreensível que profissionais altamente qualificados, com funções essenciais à legalidade administrativa, à contratação pública, à proteção de dados, ao contencioso e à defesa do interesse público, permaneçam em situação remuneratória manifestamente desajustada.

Não estamos perante um mero problema corporativo. Estamos perante uma opção política que fragiliza o Estado e desrespeita quem o faz funcionar todos os dias. É inadmissível que o trabalho técnico, rigoroso e responsável destes profissionais não seja reconhecido de forma compatível com a exigência das funções que desempenham. O resultado é conhecido: desmotivação, perda de atratividade, dificuldade em fixar quadros qualificados e, no limite, um serviço público mais fraco para todos os cidadãos.

A criação de uma Carreira Especial de Jurista na Administração Pública é, por isso, uma exigência de justiça e de bom senso. O que está em causa não é um privilégio, mas o reconhecimento devido a quem assegura a legalidade e contribui diretamente para a qualidade da decisão pública.

É neste contexto que se apela à mobilização de todos. Votar nesta petição é afirmar que a dignidade das funções jurídicas públicas não pode continuar a ser ignorada. Partilhar esta iniciativa é ajudar a dar força a uma causa justa, necessária e urgente.

Após o voto, será necessário validar a assinatura através do email que cada pessoa receberá, pelo que cada apoio conta e pode fazer a diferença.

Se acreditas num Estado mais justo, mais competente e mais próximo dos cidadãos, vota e partilha esta petição.