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| Já deve estar toda em baixo, qual o drone que vai lá? |
B om dia Madeira Opina. Depois de ler o vosso artigo sobre a demolição da "casinha" de uma Quintinha Madeirense do "Soisa" (link), estive à espera de ver algo oficial e sempre saiu, a ata da CMF onde houve atritos entre os Funchal Galactics e a Confiança Devils. Espero que me publiquem isto, vou copiar, é que eles dizem tudo, não vou inventar. Obrigado pela vossa atenção
Nas páginas 16 e 17 está a declaração de voto da Confiança que explica muito da cena da quintinha madeirense que foi abaixo:
URBANISMO - Licenciamento de Operação Urbanística - Requerimento n.o 598/2025, sub-proc.º 2023000452 – licenciamento de operação urbanística relativa a obras de alteração, demolição e construção de uma habitação unifamiliar no prédio localizado à Quinta da Fé – Ribeiro Seco de Cima, freguesia de São Martinho.
Sentido de Voto: Contra
Declaração de Voto: A equipa da Confiança vota contra a proposta de demolição e reconstrução da Quinta da Fé, por considerar que esta decisão configura uma violação grave do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF). Esta quinta está inventariada no Anexo V do PDMF como uma Quinta Madeirense, sendo assim protegida pelos artigos 67.º e 68.º, que estabelecem que qualquer intervenção deve respeitar a integridade do conjunto patrimonial, incluindo não só a casa principal, mas também os seus jardins, muros, caminhos e demais elementos que caracterizam este tipo de propriedade. A proposta em causa ignora estes princípios e fundamenta-se, de forma abusiva e dolosa, no artigo 64.º — um artigo que não se aplica às Quintas Madeirenses e que apenas permite demolições se estiver garantido que não há prejuízo para o valor arquitetónico e histórico do imóvel, algo que não foi comprovado.
A fundamentação apresentada na proposta é insuficiente e parcial, baseando-se exclusivamente num documento identificado como relatório técnico encomendado pelos próprios promotores e não em uma avaliação independente e imparcial. Esta ausência de uma avaliação técnica credível compromete seriamente a validade da decisão. Além disso, há indícios claros de que obras de demolição já estão em curso, conforme evidenciado por ortofotomapas atualizados (Google Maps, 2025), o que representa uma grave falta de respeito pelo processo legal e pela necessária deliberação do órgão municipal competente. Esta conduta não só fragiliza a integridade do processo urbanístico, como também demonstra uma tentativa de condicionar a decisão da Câmara Municipal, promovendo factos consumados que desrespeitam o património edificado da cidade.
A Confiança alerta que esta decisão constitui um perigoso precedente para a destruição do património histórico e cultural do Funchal, contribuindo para a degradação da identidade arquitetónica da cidade e para o desaparecimento progressivo das Quintas Madeirenses, espaços que foram fundamentais no desenvolvimento económico e social da Madeira, especialmente no contexto das origens do turismo regional. A destruição deste legado é incompatível com uma visão sustentável e responsável do futuro urbano do Funchal. Por estas razões, e face à evidente violação do PDMF, à falta de fundamentação técnica sólida e à tentativa de instrumentalização indevida da legislação urbanística, a Confiança assume uma posição firme de voto contra esta proposta.
Enviado por Denúncia Anónima
Sexta-feira, 14 de março de 2025
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