Camara Municipal do Funchal, das Lésbicas, Gays, etc.

Quando qualquer governação num Estado laico se abre a uns, deve abrir-se a todos.
Senão, dá argumentos...

A CMF decidiu, em plena cerimónia oficial e institucional, hastear nos Paços do Concelho a famosa bandeira arco-íris, o estandarte internacional do movimento LGBT e satélites afins.

O ra, convém lembrar: uma autarquia é um órgão executivo colegial de um município português, composto por pessoas eleitas em sufrágio universal, num Estado laico. E essas pessoas, queiram ou não, estão legal e moralmente obrigadas a prestar um serviço público com seriedade, imparcialidade, independência e, sobretudo, equidistância face a interesses pessoais, religiosos, políticos, partidários, corporativos ou militantes, seja lá qual for o rótulo.

É, portanto, com uma boa dose de perplexidade (e não pouca vergonha alheia) que se assiste à colocação, ao lado dos símbolos oficiais da cidade, da região e do país, de uma bandeira representativa de um movimento identitário e activista que, por definição, promove um projeto de transformação social, legítimo, sim, mas assumidamente militante. E não, instituições públicas não estão cá para isso.

Trata-se de um movimento transnacional, com ambições claras de reconfigurar os alicerces sociais e impor à maioria um conjunto de valores, posturas e conceções ideológicas que estão longe de ser consensuais ou universalmente aceites. Nada contra a existência do movimento, tudo contra a sua instrumentalização política por parte de órgãos do Estado.

Este tipo de militância baseia-se em três pilares: identidade, oposição e totalidade, três conceitos que são precisamente o oposto do que se espera de uma entidade pública: neutralidade, serviço e inclusão.

Com este precedente, abre-se a porta a todo o tipo de reivindicações simbólicas. Hasteou-se a bandeira LGBT? Muito bem. Preparem então espaço para a do movimento "Blood and Honour", de Ian Stuart Donaldson, ou já agora para a do movimento anti-LGBT, em nome da igualdade e da pluralidade, pois claro. Ou vamos fazer triagem ideológica nas bandeiras? E com base em quê?

Aliás, já é suficientemente questionável que a autarquia, sendo o Estado laico, promova, através dos seus canais oficiais, a participação de autarcas em procissões religiosas. Mas colocar um símbolo de um movimento político-social, por mais bem intencionado que seja, ao lado da bandeira nacional e do brasão do município, é um disparate institucional que deveria ser chamado à razão, se não sancionado.

A continuar assim, não tardará muito até vermos a bandeira da Confraria do Bacalhau ou da Espetada Regional hasteada nos Paços do Concelho, sempre em nome da inclusão, da diversidade e de qualquer outra buzzword que caiba num tweet.

Respeitem a República. Respeitem o Estado. E respeitem, sobretudo, o dever de neutralidade institucional que vos vincula. O município não é vosso.