E stamos cansados! Com que então "razão externa" para a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) pelos CTT?! São estes incompetentes que nos vão dar mobilidade depois do Eduardinho? Os CTT suspenderam os pagamentos a 1 de janeiro de 2026 porque o enquadramento legal anterior expirou ou foi alterado, e a nova portaria governamental, que define as regras práticas de como o dinheiro deve ser entregue, ainda não foi publicada no Diário da República. Sem este documento, os CTT não têm autorização legal para processar os reembolsos.
Pela cena dos devedores e por mais este episódio não vem coisa boa aí! Uma das grandes razões do atraso e do conflito político é a intenção do Governo da República de alterar os critérios de elegibilidade. O novo modelo prevê que o subsídio só seja pago a quem tiver a situação tributária e contributiva regularizada ou seja, sem dívidas às Finanças ou à Segurança Social. A malta caiu em cima, já lá foi o tempo do silêncio.
Pela primeira vez em muito tempo, População, partidos da oposição e Governo Regional da Madeira estiveram juntos e consideraram isto uma "idiotice burocrática" e ilegal, argumentando que o direito à mobilidade não deve depender de questões fiscais. Deve ter sido tão potente que baralhou...
O Governo anunciou que, a partir de 7 de janeiro de 2026, entrará em funcionamento uma nova plataforma eletrónica. O objetivo é que o reembolso seja feito em apenas dois dias após a compra, eliminando a necessidade de ir fisicamente aos CTT. Esta fase de transição entre o modelo antigo (balcão) e o novo (digital) está a causar o atual bloqueio. A "app" não vai dar a cara pelas barracas, ou estás no quadro rígido ou não há nada para ninguém e, com estes exemplo, imagino o que ainda não está por descobrir.
O Governo Central tem tentado implementar um teto máximo de 400 euros para o custo elegível do bilhete (para evitar preços inflacionados pelas companhias que depois o Estado tem de pagar). A definição final destes valores e os mecanismos para evitar fraudes estão a atrasar a redação final da lei. Mas, espera lá, isso já não existia, qual a novidade para tanto trabalho? E deu barraca.
O lançamento da plataforma é a 7 de janeiro. Ainda nos vamos rir ou chorar?
Começamos bem o ano.
