A Ilha da Madeira, descoberta em 1419 pelos navegadores portugueses João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira, começou a ser povoada a partir de 1425. Inicialmente, a colonização foi incentivada pela Coroa Portuguesa, que reconheceu o potencial económico da ilha devido ao seu clima favorável e solos férteis.
Primeira Fase de Colonização (1425-1433)
Os primeiros colonos que chegaram à Madeira eram, em grande parte, de origem nobre ou de famílias influentes de Portugal Continental. João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira, após receberem o direito de administração da ilha por parte do Infante D. Henrique, começaram a distribuir as terras entre os seus companheiros de viagem e familiares. Estes terrenos foram dados sob o sistema de sesmarias, uma prática comum na época, que consistia na concessão de terras não cultivadas a quem se comprometesse a lavrá-las e a torná-las produtivas.
Distribuição das Terras e Organização Agrícola
A distribuição das terras foi feita de forma a incentivar a produção agrícola. As zonas costeiras, mais acessíveis e com solos férteis, foram as primeiras a ser distribuídas. A cultura do trigo foi a principal atividade agrícola nos primeiros anos de colonização, mas a sua produção foi limitada devido ao relevo montanhoso da ilha.
À medida que os colonos iam ocupando as terras, a necessidade de expandir a área cultivável levou à derrubada da densa floresta laurissilva, que cobria grande parte da ilha. Com isso, outras culturas, como a cana-de-açúcar, começaram a ganhar importância, sobretudo a partir do final do século XV. O cultivo da cana-de-açúcar trouxe prosperidade à ilha e atraiu mais colonos e trabalhadores, incluindo escravos africanos, aumentando assim a densidade populacional.
A Segunda Fase de Colonização e Expansão do Cultivo (século XV)
Durante o século XV, a distribuição das terras continuou, mas de forma mais organizada e com um enfoque maior na produção de açúcar, que se tornara o "ouro branco" da época. Os grandes proprietários, chamados de donatários, passaram a controlar vastas extensões de terra, estabelecendo engenhos de açúcar e empregando mão-de-obra escrava. Estes donatários, que eram frequentemente nobres ou figuras importantes na corte, recebiam as terras diretamente do Infante D. Henrique ou dos seus sucessores.
A colonização da Madeira resultou numa profunda transformação da paisagem natural e numa significativa mudança socioeconómica. A ilha tornou-se um dos principais centros de produção de açúcar na Europa, o que trouxe riqueza, mas também acentuou as desigualdades sociais, devido à concentração de terras nas mãos de poucos e ao uso extensivo de trabalho escravo.
Com o declínio do comércio do açúcar, já no século XVII, a economia da Madeira teve de se diversificar, mas a base estabelecida pela distribuição inicial de terras e o modelo agrícola permaneceu central na sua estrutura económica e social.
A colonização e a distribuição das terras na Madeira foram processos cuidadosamente orquestrados pela Coroa Portuguesa para garantir a produção agrícola e o desenvolvimento económico da ilha.
Sendo assim, terrenos públicos e privados, como saber qual é qual?
Na Madeira, como em todo o território português, a distinção entre terrenos privados e públicos é determinada por um conjunto de normas legais e administrativas que regulam a propriedade da terra. Essa distinção é fundamental para o ordenamento do território, gestão dos recursos naturais, e para garantir que os direitos de propriedade e os interesses públicos sejam respeitados.
Terrenos Públicos
Os terrenos públicos pertencem ao Estado, às autarquias locais (como as Câmaras Municipais), ou a outras entidades públicas. Existem diferentes categorias de terrenos públicos:
Domínio Público: Inclui áreas como praias, rios, estradas públicas, e parques nacionais, que são de uso comum e não podem ser alienados ou apropriados por particulares. O domínio público está regulado por leis específicas que garantem o seu uso e proteção.
Domínio Privado do Estado: Refere-se a terrenos que, apesar de serem propriedade do Estado ou das autarquias, não estão destinados ao uso comum e podem ser alienados, arrendados, ou concessionados. Estes terrenos podem incluir áreas agrícolas, florestais, ou urbanas.
Mapas e Planos de Ordenamento do Território: Para identificar terrenos públicos, as Câmaras Municipais disponibilizam planos de ordenamento do território, como o Plano Diretor Municipal (PDM), que define a utilização do solo e indica quais as áreas públicas, as suas funções, e as restrições de uso.
Terrenos Privados
Os terrenos privados pertencem a particulares ou a entidades privadas, como empresas ou instituições. A propriedade privada é garantida pela Constituição da República Portuguesa, e os direitos dos proprietários estão protegidos por lei. Para saber se um terreno é privado, é necessário consultar certos documentos e registos:
Registo Predial: O principal meio para verificar a propriedade de um terreno é através do registo predial, que é mantido pelas Conservatórias do Registo Predial. Este registo contém informações sobre a titularidade dos terrenos, as suas descrições, e quaisquer ónus ou encargos que possam afetá-los, como hipotecas ou servidões.
Caderneta Predial: A caderneta predial, emitida pela Autoridade Tributária, é outro documento essencial. Ela contém informações sobre o imóvel, incluindo o nome do proprietário, a área do terreno, e o valor patrimonial tributário, usado para fins fiscais.
Planta Cadastral: A planta cadastral, disponível nas Câmaras Municipais ou através do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC), mostra a localização e os limites dos terrenos. É útil para verificar a extensão e os limites da propriedade privada.
Para verificar se um terreno é privado ou público na Madeira, os seguintes passos podem ser seguidos:
- Consulta ao Registo Predial: Visitar a Conservatória do Registo Predial para verificar a titularidade do terreno.
- Consulta à Câmara Municipal: Obter informações sobre o Plano Diretor Municipal (PDM) e regulamentações urbanísticas que possam indicar a natureza do terreno.
- Visita ao Local: Em alguns casos, placas indicativas ou sinais de vedação podem identificar terrenos públicos, especialmente em áreas protegidas ou sob jurisdição de entidades públicas.
- Consulta a Advogado ou Solicitador: Para processos mais complexos pode ser necessário recorrer a um advogado ou solicitador especializado em direito imobiliário.
A identificação entre terrenos privados e públicos na Madeira é feita através da consulta a registos oficiais e documentos específicos. A legislação portuguesa garante que esta informação seja acessível e clara, permitindo aos cidadãos e às entidades públicas gerir o território de forma eficiente e transparente.
E a Laurissilva? É publica, privada, património mundial... alguém tem interesse?
Algo não está a bater certo aqui...
Enviado por Denúncia Anónima
Sábado, 31 de Agosto de 2024
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